Ainda não foi aprovado o projeto de lei nº 9.482/2018, que permite a venda de medicamentos em supermercados, mas essa questão nos leva a uma séria reflexão. Quando falamos em faturamento, receita e lucro, a saúde pode ser deixada de lado? Como propõe o PL, parece que sim.
O Brasil apresenta mais de 80 mil pontos de vendas (PDVs) de drogarias, sendo um mercado altamente competitivo. Os descontos oferecidos no PDV agridem as margens de lucro do empresário de farmácia. Por qual motivo criar mais concorrentes para os donos de farmácias e drogarias?
A proposta do deputado federal Ronaldo Martins (PRB-CE) deve ser questionada, principalmente por ele estar totalmente fora do âmbito de saúde – o deputado é radialista e músico. Suas justificativas para este projeto de lei são infundadas.
E como sabemos, um simples comprimido de dipirona, dependendo do paciente, pode levar a sérias complicações. É bom lembrar que estamos falando de drogas e de seus possíveis efeitos colaterais, por isso lugar de medicamento deve ser sempre na drogaria!
Não podemos deixar de lado a importância do profissional farmacêutico. É imprescindível a assistência farmacêutica nas drogarias na prestação de serviços de saúde, na dispensação e na orientação do uso de medicamentos. Caso essa proposta seja aceita, o profissional farmacêutico poderá ser desvalorizado.
“Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública”, informou Dilma no texto do veto, enviado então ao Congresso.
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), em nota, afirma que se trata de um retrocesso para a saúde e um ato de irresponsabilidade, pelo projeto de lei, tratar os medicamentos isentos de prescrição como inofensivos.
Sem acesso à informação e orientação, a população será prejudicada, pois utilizará de forma indiscriminada os medicamentos. Medicamentos, isentos ou não de prescrição médica, continuam sendo medicamentos, e sua administração deve ser acompanhada por um profissional de saúde.
Em maio de 2012, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a venda de medicamentos em supermercados. A presidente justificou o veto em razão da dificuldade de controle sobre a comercialização dos produtos em questão.
“Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública”, informou Dilma no texto do veto, enviado então ao Congresso.
Já o atual presidente da República, Michel Temer (PMDB), estuda o pedido recebido do setor supermercadista para venda de medicamentos que não exigem prescrição médica.
Enfim, as ideias foram lançadas. Agora, só resta nos mobilizarmos e torcermos para que haja bom senso e respeito para com as drogarias, farmacêuticos e, principalmente, com a saúde da população.
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