Oficialmente, o índice de reajuste dos preços dos medicamentos para 2018 deve ser divulgado apenas no fim de março, mas entidades do setor farmacêutico já fazem estimativas
Entre os 12 meses que compõem um ano, março é o mais aguardado pelo setor farmacêutico. Tradicionalmente, é no fim do primeiro trimestre que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga o índice de reajuste dos preços dos medicamentos no País.
O percentual é sempre aguardado com expectativa, pois, além de demandar a remarcação de preços de todo o sortimento da indústria farmacêutica e varejo, normalmente, causa discussões e polêmicas.
Isso porque há 11 anos o reajuste estabelecido pelo governo fica abaixo da inflação. Entre 2005 e 2016, a indústria farmacêutica teve permissão de aumentar em 77% os valores dos medicamentos. No entanto, nesse mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Aplicado (IPCA) acumulado foi de 103% – o que gera uma discrepância de 26%.
Para 2018, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) prevê que novamente o reajuste médio deva ficar abaixo da inflação. A estimativa é feita a partir da simulação do cálculo que o governo usa para definir o índice. O ponto de partida é o IPCA, que nada mais é do que a inflação.
Senado estuda isenção para pessoas de baixa rendaA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve votar, ainda em 2018, a proposta que reduz o preço dos medicamentos usados por pessoas de baixa renda. O texto estabelece a isenção de impostos incidentes sobre medicamentos quando forem vendidos a pessoas com renda de até três salários mínimos mensais e a aposentados, pensionistas ou idosos que tenham renda de até dez salários mínimos mensais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/16, de autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano quando adquiridos por população de baixa renda. Para ele, a alta carga tributária sobre os medicamentos dificulta o acesso da população a tratamentos adequados, o que pode comprometer a saúde das pessoas, assim como aumentar os gastos do próprio Estado com políticas públicas de saúde. “A imunidade proposta tornará mais acessíveis os medicamentos e diminuirá os gastos públicos com o serviço de saúde, pois o tratamento preventivo reduzirá as internações hospitalares e as intervenções cirúrgicas”, argumentou Mota. O parlamentar também lembrou que o Brasil está entre os países do mundo com a maior carga tributária sobre medicamentos. No relatório pela aprovação do texto, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) diz considerar a iniciativa oportuna. “Não se pode esquecer de que a população de baixa renda, por viver em regiões ou áreas urbanas com infraestrutura de fornecimento de água e captação de esgoto mais precárias, está exposta a diversas enfermidades, daí a necessidade mais frequente do uso de medicamentos”, lembrou o relator. |
A partir desse percentual, se descontam três fatores: a produtividade do setor farmacêutico (Fator X), os preços relativos entre setores (Fator Y) – uma tentativa de compensar o impacto do câmbio e da energia elétrica –, e os preços relativos intrassetor (Fator Z), que tenta equilibrar as diferenças de competitividade entre classes terapêuticas.
Até dezembro de 2017, a inflação acumulada em 12 meses estava em 2,9%. O valor do Fator de Produtividade (Fator X), para o ano de 2018, será de 0,75%, de acordo com informação já publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Historicamente, o governo tem considerado o Fator Y 0,0%, tendo como justificativa a queda do câmbio e a estabilização dos reajustes de energia elétrica. Já para o Fator Z, as entidades de classe consideram as distribuições dos produtos pelas faixas de reajuste com a utilização de dados da IQVIA.
Considerando todas essas estimativas, a previsão é de que o reajuste médio do preço dos medicamentos no ano de 2018 fique em torno de 2,52%. Há ainda variações que levam em conta a concorrência de mercado:
Reajuste nível 1 (muita concorrência): 2,9%, onde o Fator Z assume valor igual a zero e há o repasse integral do IPCA;
Reajuste nível 2 (moderada concorrência): 2,53%, onde o Fator Z assume valor igual a 50% da produtividade;
Reajuste nível 3 (baixa concorrência): 2,15%, onde o Fator Z assume valor idêntico ao da produtividade.
Consequências para o mercado
O reajuste médio abaixo da inflação é motivo de queixa recorrente entre fabricantes e representantes da indústria farmacêutica. O argumento é que a indústria tem sofrido recorrentes aumentos de custo, que não estão inseridos dentro do IPCA, portanto, deveriam ser compensados nos demais fatores do cálculo.
“A indústria recebe forte impacto com o aumento do custo de mão de obra, altos gastos com energia, embalagem, entre outros itens. Isso faz com que o custo de produção cresça mais do que é repassado no preço final”, descreve o diretor da Interfarma, Pedro Bernardo.
Além disso, a compensação cambial, inclusa no Fator Y, também é alvo de fortes reclamações. Em um período de cinco anos – entre 2013 e 2018 –, o dólar passou de R$ 2 para R$ 3,3, atingindo níveis mais altos em alguns períodos.
“O câmbio quase dobrou e o peso do produto importado nos gastos da indústria representa mais de 40%. O repasse tinha de ter sido no mínimo equivalente, mas foi de apenas 2% durante esses últimos anos. Tenho dificuldade para entender esse cálculo”, diz Bernardo.
O impacto dessa distorção pode ser observado em exemplos práticos. Em 2015, o setor de saúde enfrentou uma crise de abastecimento de penicilina, antibiótico usado para tratar sífilis e outras infecções. Enquadrado no nível 3 – com menor concorrência, logo reajuste mais baixo –, o preço do medicamento foi ficando tão defasado, ao longo dos anos, que se tornou inviável ser produzido e sumiu do mercado.
“O governo teve de dar aumento de 300% para tentar reverter a situação e fazer voltar a comercialização de um produto de extrema importância”, lembra Bernardo. Esse problema é mais comum em medicamentos muito antigos. “O reajuste acumulado fica tão abaixo que acaba desestimulando o fabricante.”
Além da defasagem dos preços, empresários e entidades da área farmacêutica questionam por que outros setores da saúde não recebem o mesmo tratamento. Nesses mesmos 11 anos, os planos de saúde registraram aumento médio de 177%. Somente em 2017, o reajuste permitido foi de 13%, índice bem acima da inflação, que girou em torno de 4% a 5% no período.
Impactos no varejo
Enquanto os fabricantes reclamam, os consumidores, que têm grande parte da renda comprometida com medicamentos, comemoram o baixo reajuste nos preços.
“Um aumento tão pequeno acaba, por muitas vezes, nem se mostrando na ponta, sendo assumido pelos elos da cadeia e até pelo próprio varejo, dada a competição existente. Em medicamentos genéricos e Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), por exemplo, cuja competição é ainda mais acirrada, o repasse é quase que não realizado”, analisa a diretora de conteúdo da Academia de Varejo e diretora vogal do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar), Patricia Cotti.
O problema fica mais acentuado entre farmácias e drogarias de menor porte. “As grandes lojas costumam não repassar o reajuste, pelo menos de imediato, de tal aumento ao consumidor, o que acaba por gerar mais competição”, observa.
“Para os varejistas menores, o impacto desse tipo de reajuste é ainda maior, já que, muitas vezes, eles não conseguem assumir o não repasse ao consumidor e, assim, apresentam prejuízo diante das grandes redes. finaliza Patricia.”
Foto: Shutterstock
