Entre os 12 meses que compõem um ano, março é o mais aguardado pelo setor farmacêutico. Tradicionalmente, é no fim do primeiro trimestre que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga o índice de reajuste dos preços dos medicamentos no País.
O percentual é sempre aguardado com expectativa, pois, além de demandar a remarcação de preços de todo o sortimento da indústria farmacêutica e varejo, normalmente, causa discussões e polêmicas.
Isso porque há 11 anos o reajuste estabelecido pelo governo fica abaixo da inflação. Entre 2005 e 2016, a indústria farmacêutica teve permissão de aumentar em 77% os valores dos medicamentos. No entanto, nesse mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Aplicado (IPCA) acumulado foi de 103% – o que gera uma discrepância de 26%.
Para 2018, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) prevê que novamente o reajuste médio deva ficar abaixo da inflação. A estimativa é feita a partir da simulação do cálculo que o governo usa para definir o índice. O ponto de partida é o IPCA, que nada mais é do que a inflação.
Senado estuda isenção para pessoas de baixa rendaA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve votar, ainda em 2018, a proposta que reduz o preço dos medicamentos usados por pessoas de baixa renda. O texto estabelece a isenção de impostos incidentes sobre medicamentos quando forem vendidos a pessoas com renda de até três salários mínimos mensais e a aposentados, pensionistas ou idosos que tenham renda de até dez salários mínimos mensais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/16, de autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano quando adquiridos por população de baixa renda. Para ele, a alta carga tributária sobre os medicamentos dificulta o acesso da população a tratamentos adequados, o que pode comprometer a saúde das pessoas, assim como aumentar os gastos do próprio Estado com políticas públicas de saúde. “A imunidade proposta tornará mais acessíveis os medicamentos e diminuirá os gastos públicos com o serviço de saúde, pois o tratamento preventivo reduzirá as internações hospitalares e as intervenções cirúrgicas”, argumentou Mota. O parlamentar também lembrou que o Brasil está entre os países do mundo com a maior carga tributária sobre medicamentos. No relatório pela aprovação do texto, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) diz considerar a iniciativa oportuna. “Não se pode esquecer de que a população de baixa renda, por viver em regiões ou áreas urbanas com infraestrutura de fornecimento de água e captação de esgoto mais precárias, está exposta a diversas enfermidades, daí a necessidade mais frequente do uso de medicamentos”, lembrou o relator. |
A partir desse percentual, se descontam três fatores: a produtividade do setor farmacêutico (Fator X), os preços relativos entre setores (Fator Y) – uma tentativa de compensar o impacto do câmbio e da energia elétrica –, e os preços relativos intrassetor (Fator Z), que tenta equilibrar as diferenças de competitividade entre classes terapêuticas.
Até dezembro de 2017, a inflação acumulada em 12 meses estava em 2,9%. O valor do Fator de Produtividade (Fator X), para o ano de 2018, será de 0,75%, de acordo com informação já publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Historicamente, o governo tem considerado o Fator Y 0,0%, tendo como justificativa a queda do câmbio e a estabilização dos reajustes de energia elétrica. Já para o Fator Z, as entidades de classe consideram as distribuições dos produtos pelas faixas de reajuste com a utilização de dados da IQVIA.
Considerando todas essas estimativas, a previsão é de que o reajuste médio do preço dos medicamentos no ano de 2018 fique em torno de 2,52%. Há ainda variações que levam em conta a concorrência de mercado:
Reajuste nível 1 (muita concorrência): 2,9%, onde o Fator Z assume valor igual a zero e há o repasse integral do IPCA;
Reajuste nível 2 (moderada concorrência): 2,53%, onde o Fator Z assume valor igual a 50% da produtividade;
Reajuste nível 3 (baixa concorrência): 2,15%, onde o Fator Z assume valor idêntico ao da produtividade.
Consequências para o mercado
O reajuste médio abaixo da inflação é motivo de queixa recorrente entre fabricantes e representantes da indústria farmacêutica. O argumento é que a indústria tem sofrido recorrentes aumentos de custo, que não estão inseridos dentro do IPCA, portanto, deveriam ser compensados nos demais fatores do cálculo.
“A indústria recebe forte impacto com o aumento do custo de mão de obra, altos gastos com energia, embalagem, entre outros itens. Isso faz com que o custo de produção cresça mais do que é repassado no preço final”, descreve o diretor da Interfarma, Pedro Bernardo.
Além disso, a compensação cambial, inclusa no Fator Y, também é alvo de fortes reclamações. Em um período de cinco anos – entre 2013 e 2018 –, o dólar passou de R$ 2 para R$ 3,3, atingindo níveis mais altos em alguns períodos.
“O câmbio quase dobrou e o peso do produto importado nos gastos da indústria representa mais de 40%. O repasse tinha de ter sido no mínimo equivalente, mas foi de apenas 2% durante esses últimos anos. Tenho dificuldade para entender esse cálculo”, diz Bernardo.
O impacto dessa distorção pode ser observado em exemplos práticos. Em 2015, o setor de saúde enfrentou uma crise de abastecimento de penicilina, antibiótico usado para tratar sífilis e outras infecções. Enquadrado no nível 3 – com menor concorrência, logo reajuste mais baixo –, o preço do medicamento foi ficando tão defasado, ao longo dos anos, que se tornou inviável ser produzido e sumiu do mercado.
“O governo teve de dar aumento de 300% para tentar reverter a situação e fazer voltar a comercialização de um produto de extrema importância”, lembra Bernardo. Esse problema é mais comum em medicamentos muito antigos. “O reajuste acumulado fica tão abaixo que acaba desestimulando o fabricante.”
Além da defasagem dos preços, empresários e entidades da área farmacêutica questionam por que outros setores da saúde não recebem o mesmo tratamento. Nesses mesmos 11 anos, os planos de saúde registraram aumento médio de 177%. Somente em 2017, o reajuste permitido foi de 13%, índice bem acima da inflação, que girou em torno de 4% a 5% no período.
Impactos no varejo
Enquanto os fabricantes reclamam, os consumidores, que têm grande parte da renda comprometida com medicamentos, comemoram o baixo reajuste nos preços.
“Um aumento tão pequeno acaba, por muitas vezes, nem se mostrando na ponta, sendo assumido pelos elos da cadeia e até pelo próprio varejo, dada a competição existente. Em medicamentos genéricos e Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), por exemplo, cuja competição é ainda mais acirrada, o repasse é quase que não realizado”, analisa a diretora de conteúdo da Academia de Varejo e diretora vogal do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar), Patricia Cotti.
O problema fica mais acentuado entre farmácias e drogarias de menor porte. “As grandes lojas costumam não repassar o reajuste, pelo menos de imediato, de tal aumento ao consumidor, o que acaba por gerar mais competição”, observa.
“Para os varejistas menores, o impacto desse tipo de reajuste é ainda maior, já que, muitas vezes, eles não conseguem assumir o não repasse ao consumidor e, assim, apresentam prejuízo diante das grandes redes. finaliza Patricia.”
Foto: Shutterstock
