Governo libera os preços-teto para os Medicamentos Isentos de Prescrição. Cerca de três mil produtos serão atingidos pela nova norma. Objetivo é flexibilizar a concorrência e garantir economia ao consumidor
O governo iniciou um processo de ampla liberalização dos preços dos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs). A medida, publicada na resolução número 2 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), retira a necessidade de fixação de preço-teto. A visão é de que há grande concorrência nesse mercado e que não deve haver alta de preço.
A vice-presidente executiva da Associação Brasileira de Medicamentos Isentos de Prescrição (ABIMIP), Marli Sileci, concedeu uma entrevista exclusiva ao Guia da Farmácia, ressaltando que a medida é saudável tanto do ponto de vista econômico para o consumidor, como para agilidade em processos regulatórios.
Cerca de três mil produtos estão englobados, mas ainda não se sabe ao certo quais serão os impactos para o varejo farmacêutico. Mesmo tendo liberado os preços, o governo irá monitorar. É preciso aguardar o comportamento do mercado e, se necessário, acontecerão ajustes.
Guia da Farmácia • De que forma a medida, publicada na resolução número 2 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que retira a necessidade de fixação de preço-teto para MIPs, impacta o mercado farmacêutico?
Marli Sileci • Acreditamos que, acima de tudo, o consumidor será beneficiado. É importante lembrar que os MIPs são produtos escolhidos diretamente pelo usuário, o que faz com que as decisões de compra sejam muito sensíveis às variações de preços.
Com a principal lei de regulação do mercado – a da oferta e da procura –, deve ocorrer uma autorregulamentação dos preços dos MIPs, o que fará da concorrência algo saudável.
Considerando que o mercado cresce por volume e por inovação, podemos supor que o controle de preços de MIPs nos últimos anos pode ter limitado a chegada de novas formas farmacêuticas que pudessem beneficiar o consumidor, inibindo a inovação, que deve ser sempre estimulada. A liberação de preços permite que as empresas inovem, fixando preços compatíveis com isso.
Guia • Trata-se de uma conquista para o País? Por quê?
Marli • A liberação de preços é um assunto de interesse nacional e um pleito antigo do setor. A atual política de regulação parcial de preços (MIPs controlados e liberados) está vigente desde 2003. Esse controle parcial de MIPs pode gerar distorções de mercado e competição desigual.
Até hoje, essa experiência mostrou um comportamento de preços dos produtos liberados em linha ou até abaixo da inflação, como é o caso dos analgésicos. Acreditamos que o mercado está maduro suficiente para essa mudança gradual e que o consumidor está preparado para fazer suas escolhas, tornando-se, desta forma, um grande beneficiado por essa conquista.
Guia • De que forma a ABIMIP se posiciona em relação a isso?
Marli • Alguns elementos comprovam os benefícios da liberação de preços aos consumidores brasileiros. A ABIMIP entende que o momento atual é de cooperação e de integração para identificarmos as melhores alternativas para o desenvolvimento do setor, fortalecendo os MIPs como uma ferramenta acessível de autocuidado e de propagação de qualidade de vida para os brasileiros.
Importante destacar que a CMED vem conduzindo essa questão de modo impecável, cumprindo seu papel institucional, sem perder de vista seu foco no benefício do consumidor.
Guia • Você acredita que pode haver uma alta nos preços ou se manterão estáveis?
Marli • É fundamental evidenciar que a liberação do controle não implica, necessariamente, em aumentos. O mercado de MIPs é bastante pulverizado e preços acima do que o consumidor está disposto a desembolsar diminuem a participação daquela marca, levando-o a adquirir produtos concorrentes, que o ajudem, igualmente, na resolução de seu problema.
Adicionalmente, uma série de estudos econômicos encomendados pela ABIMIP comprova a influência positiva da principal lei de regulação do mercado – a da oferta e da procura. De qualquer forma, acompanharemos a reação do mercado para avaliar a evolução do processo. E entendemos que o governo, com o tempo, e se necessário, irá fazer ajustes na precificação.
Guia • Há risco para a indústria farmacêutica?
Marli • Acreditamos mais em desafios e ajustes do que em riscos. Nos últimos anos, a introdução e a difusão de medicamentos genéricos são exemplos da forma como o setor se posiciona, inclusive quando falamos de competição. A nova legislação, quando implantada, facilitará a inovação e a concorrência, além de corrigir as assimetrias existentes no mercado.
Guia • Qual a previsão para que todos os produtos do mercado estejam englobados na medida?
Marli • Os prazos e as quantidades devem ser definidos pela CMED, por ser o órgão governamental que regula o mercado e estabelece critérios para definição e ajuste de preços de medicamentos. Estamos acompanhando e trabalhando em parceria com todos os atores envolvidos para que a liberação seja efetiva e bem-sucedida.
