Assinada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei 13.979 pode permitir ao governador de São Paulo, João Doria, a determinar a vacinação dos paulistas com a CoronaVac.
Nos últimos dias, Doria anunciou, dessa maneira, que a vacinação deve começar antes do previsto pelo governo federal, projetado para março do ano que vem.
A ideia do governador paulista é, então, iniciar a distribuição das primeiras doses já no começo de janeiro.
E o plano completo deve ser anunciado, então, no dia 7 de janeiro.
Ainda não há uma definição sobre a obrigatoriedade da vacina, apesar da lei permitir essa alternativa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir, portanto, sua constitucionalidade no dia 11 de dezembro.
Inclusive, foi o próprio STF, que, com base na mesma lei 13.979; concedeu aos governos estaduais o poder de decidir como fariam suas quarentenas e determinariam o lockdown.
A lei permite a autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de, entre outros itens, medicamentos da área de saúde sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Contudo, não há uma explicitação de qual órgão seria o responsável pela autorização.
Porém, o texto indica que para a liberação desses medicamentos bastaria, então, o registro de uma autoridade sanitária estrangeira e aponta, na alínea “a” do inciso VIII do artigo 3°, autoridades como a FDA dos Estados Unidos, EMA da União Europeia, PMDA do Japão e a NMPA da China.
Portanto, todos os órgãos citados estão em fase avançada para a liberação de uma vacina em seus países.
Lote com 600 litros de insumos para fabricação da vacina CoronaVac chega a SP
Fonte: IstoÉDinheiro
Foto: Shutterstock
