População poderá contribuir até dia 2 de janeiro, e decisão do governo deve ser anunciada no dia 5
A decisão foi divulgada após realização de uma avaliação técnica do pedido submetido pela farmacêutica no dia 12 de novembro.
No entanto, a chegada do imunizante aos postos de saúde depende do calendário e da logística do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde (MS), responsável pela coordenação da distribuição das vacinas no Brasil.
Num movimento incomum, para definir a inclusão da faixa etária na campanha de imunização, o MS realiza, a partir desta quinta-feira (23), uma consulta pública que ficará disponível até o dia 2 de janeiro de 2022.
As contribuições devem ser enviadas online, pelo site do MS.
Na página, deve estar disponível a documentação relativa à consulta pública, conforme publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (22).
Porém, até às 08h10 desta quinta (23), as informação sobre a consulta pública ainda não estavam disponíveis no site da pasta.
Após o encerramento da consulta, as contribuições apresentadas serão alvo de uma audiência pública prevista para o dia 4 de janeiro.
E já no dia seguinte, o ministério deverá anunciará a decisão.
Decisão técnica
A vacina para esta faixa etária conta com dosagem e formulação diferentes do imunizante aplicado em maiores de 12 anos. De acordo com a Pfizer, os frascos são diferenciados pela cor, sendo roxa para adultos e adolescentes e laranja para crianças.
A aprovação da Anvisa permite que a Pfizer comercialize, distribua e disponibilize a vacina para uso no país para a nova faixa etária.
Na quarta-feira (22), a Anvisa enviou ao Ministério da Saúde a íntegra do processo do comunicado público de aprovação da vacina para o público infantil, que contém as referências científicas utilizadas para embasar a decisão. O ofício foi disponibilizado pela agência (leia aqui).
A agência também tornou públicos dois documentos sobre o processo, o parecer público de avaliação de medicamentos (PPAM) e o Parecer Técnico PGR (plano de gerenciamento de riscos).
Ainda assim, o ministério decidiu submeter a decisão a essa consulta pública.
O detalhamento das ações foi explicado, portanto, pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no último no sábado (18), com a participação do Advogado-Geral da União, Bruno Bianco.
Na ocasião, Queiroga afirmou que a avaliação da Anvisa tem como foco verificar as questões relativas à segurança e à eficácia do imunizante no contexto estudado e apresentado, então, pela indústria farmacêutica.
Em um comunicado da pasta, o ministro afirmou, no entanto, que a autorização pela Anvisa não implica em incorporação automática da vacina ao PNI.
“São avaliações distintas. Na Anvisa é o ingresso para entrar na perspectiva de validação. A decisão final compete ao Ministério da Saúde e nós tomamos as decisões de maneira tempestiva e vamos avaliar a decisão da agência em suas minúcias”, disse.
Definição de consulta pública pelo MS
O MS define, então, que consultas públicas visam “promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação”.
De acordo com a pasta, a consulta é definida como um mecanismo de participação social e de caráter consultivo.
Realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo, portanto, de receber contribuições sobre determinado assunto.
A prática, de acordo com o ministério, incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Consulta pública sobre a vacinação contra a Covid-19 em crianças
O sanitarista e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gonzalo Vecina, explica que as consultas públicas são instrumentos importantes para a definição de políticas públicas.
No entanto, na opinião do pesquisador, a consulta pública deve ser utilizada diante de contextos que envolvam controvérsias.
Para ele, a realização no cenário da vacinação é uma medida desnecessária.
“Esse tipo de instrumento é muito importante para tomar decisões em contextos de controvérsias. Não existe uso de consulta pública para tomar uma decisão que não tem nenhuma controvérsia. Decisão sobre vacinar ou não vacinar não passa por consulta pública, mas pela opinião de técnicos”, afirmou Vecina.
O pesquisador avalia que, a pasta terá, portanto, que embasar a argumentação a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última segunda-feira (20), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
E, portanto, ampliou o prazo para que o governo federal forneça um plano para a imunização das crianças até o dia 5 de janeiro.
“No dia 5 de janeiro, o Ministério da Saúde terá que colocar sua opinião pra o Supremo Tribunal Federal, que irá tomar sua decisão final. Se o ministério disser não à vacinação, terá que substanciar esse posicionamento e sabemos que não há substância para dizer não”, disse o sanitarista.
Fonte: CNN Brasil
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