O projeto de reforma tributária prevê o IVA com extinção de nove tributos sobre o consumo e a redução para 7% dos impostos sobre medicamentos
Um grupo de dirigentes, executivos e formadores de opinião, liderado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly; realiza hoje, dia 23, uma live em defesa do andamento da PEC 110/2019. O projeto de reforma tributária, além de prever o IVA com extinção de nove tributos sobre o consumo, inclui também a redução para 7% dos impostos sobre medicamentos.
O texto foi assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com base na PEC 293/2004 de autoria do ex-parlamentar. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma Comissão Especial da Câmara, exigindo apenas a votação em plenário.
“A carga de 33% sobre os remédios pesa, sobretudo, no orçamento das famílias mais pobres. Mudar esse cenário é um ato de justiça social e atende a uma vontade da população, que somou 3,5 milhões de assinaturas em duas campanhas da Abrafarma pela desoneração dos tributos”, comenta Sergio Mena Barreto, CEO da entidade e um dos apoiadores do movimento.
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