A RDC explica que qualquer exame que atenda aos requisitos determinados, como todos com tecnologia point-of-care, entram na nova regra
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Notas sobre a legislação vigente, mudanças e análises de normas relacionadas ao mercado farmacêutico.
Cálculo do ICMS-ST pode causar confusão após o Convênio ICMS nº 76/94 que estabeleceu as regras de aplicação da substituição tributária nas operações com medicamentos
15 estados já anunciaram mudanças tributárias que causarão grandes impactos no mercado farmacêutico
Medidas se referem exclusivamente a medicamentos, portanto, estão fora dessa regulação categorias como suplementos
Carf deu parecer favorável ao uso dos créditos para despesas com frete nas vendas de produtos farmacêuticos que se enquadram no regime monofásico
Agora PL vai à sanção
O novo marco regulatório está alinhado com diversas diretrizes e políticas nacionais e internacionais
Pedidos de AFE e AE de farmácias e drogarias devem ser feitos pelo Solicita a partir de 01/12
Empresas especializadas e hospitais celebram a evolução da pauta da telemedicina, que tem democratizado o acesso à saúde no País
Nova normativa foi elaborada em parceria com a SBTOX e será publicada nos próximos dias