A resolução que amplia as possibilidades de uso de terapias à base de cannabis no Brasil, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 28/01, representa “um marco regulatório histórico” e beneficia as pesquisas que já estão em andamento na Unicamp, de acordo com professores da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da universidade, em Campinas (SP).
A resolução entra em vigor na data da publicação e terá validade inicial de seis meses. Para os doutores Priscila Gava Mazzola e Marcelo Polacow, ambos professores da FCF, as novas regras beneficiam a pesquisa científica por permitir um cultivo controlado, essencial para padronizar o material usado, além de possibilitar a importação de insumos com regras mais claras e permitir a expansão dos estudos.
Entre os produtos em criação na Unicamp estão um curativo em hidrogel, um adesivo para a pele e uma emulsão que poderá ser administrada via oral. O objetivo é que os projetos ampliem o uso medicinal da maconha e ofereçam mais conforto para pacientes com diferentes condições de saúde.
A mudança na regra segue um pedido Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro de 2024, o tribunal determinou que a Anvisa regulamentasse o cultivo da planta, desde que exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
O órgão abriu uma Consulta Pública sobre o tema em abril de 2025 e, em maio do mesmo ano, um documento criado por pesquisadores da Unicamp e o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) foi enviado à Anvisa com propostas para a atualização das normas.
Produtos em desenvolvimento na Unicamp
Cannabis medicinal em adesivo
Um adesivo transdérmico está em desenvolvimento para que a substância seja absorvida através da pele para a corrente sanguínea.
O objetivo é que o adesivo seja deixado na pele por vários dias, sem que o paciente precise administrar várias doses, como acontece com o óleo.
Curativo de maconha
Por conta das propriedades anti-inflamatórias da maconha, uma pesquisa na universidade se dedica a criar uma película em hidrogel, uma espécie de curativo com canabinoides para ajudar a tratar ferimentos.
A proposta é que ele tenha a mesma textura de uma lente de contato. Em contato com a água, ele vai hidratar e poderá ser colocado na pele, atuando tanto na cicatrização quanto para tratar inflamações e evitar infecções.
Óleo de cannabis com melhor sabor e textura
Pensando nos pacientes que podem se incomodar com o sabor e a textura do já conhecido óleo de cannabis, outra pesquisa busca desenvolver uma emulsão para ser administrada via oral. A emulsão consiste na mistura entre água e óleo, para mascarar o odor e melhor o sabor.
O que muda com as novas regras sobre cannabis medicinal?
Na mesma sessão em que a Anvisa ampliou as possibilidades de uso de terapias à base de cannabis, o órgão aprovou uma resolução com regras restritas que permitem que empresas e entidades façam o cultivo da cannabis medicinal no Brasil. A regra é voltada apenas para pessoas jurídicas.
A medida permite que a planta seja produzida no país exclusivamente para abastecer a fabricação de medicamentos e outros produtos regulados pela agência. A produção deverá ser restrita ao teor de THC de até 0,3%, substância não psicotrópica, conforme estabelecido pela Justiça.
Com a ampliação do uso da cannabis medicinal:
- A agência autoriza a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação.
- O texto permite a comercialização de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico. Antes, apenas fármacos de uso oral e inalatório podiam ser registrados pela agência.
- Entre os pontos principais também está uma mudança que amplia o perfil dos pacientes que podem usar os medicamentos à base de cannabis com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%.
Antes da resolução, só pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis ou terminais podiam usar produtos acima desse índice. Agora, pacientes com doenças debilitantes graves também vão poder usar.
Impactos em pesquisas científicas
De acordo com Polacow e Mazzola, a regulamentação tende a ampliar o acesso de pacientes a produtos à base de cannabis. Isso porque a produção nacional pode diminuir custos e facilitar a oferta de diferentes formulações no país.
Eles destacam que usuários que já dependem de medicamentos derivados da planta podem ser beneficiados tanto pela possível queda de preços quanto pelo surgimento de evidências científicas mais robustas, capazes de orientar futuras indicações terapêuticas.
Para os docentes, o novo cenário pode permitir:
- ensaios clínicos com diferentes canabinoides;
- pesquisas agronômicas para identificar cultivares adaptados ao Brasil;
- análises farmacocinéticas e farmacodinâmicas;
- desenvolvimento de novos produtos;
- produção de dados brasileiros que embasem futuras autorizações de medicamentos.
O que ainda pode avançar?
Os docentes avaliam que há espaço para revisões futuras, buscando ampliar ainda mais a desburocratização e revisar limites técnicos como o teto de 0,3% de THC, com base em evidências internacionais.
Fonte: G1
Foto: Shutterstock
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