A possibilidade da liberação das vendas de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) em supermercados de todo o País está em debate no Congresso Nacional, podendo representar em um grande risco à população, segundo alerta a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar).
O Projeto de Lei 9.482/2018 será tema de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, no dia 27 de novembro, às 14h30, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, em Brasília, articulada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Para a Febrafar, esse Projeto de Lei, se aprovado, pode representar sérios riscos para a população, não sendo segura a venda desses medicamentos em supermercados de forma indiscriminada, sem o acompanhamento devido de farmacêuticos. “Medicamento é um tema muito sério e que necessita de um suporte especializado, fato que não ocorre em supermercados. Com isso, se poderá ter o sério risco do aumento nos casos de intoxicação por esses produtos, ou seja, pode se tornar um problema de saúde pública”, avalia o presidente da entidade, Edison Tamascia.
Outro fato que causa preocupação de medicamentos em supermercados é a condição de venda e armazenamento. “Já existe, no País, uma ampla rede de farmácias que possibilita o suporte a esse abastecimento, atendendo a rigorosos critérios e requisitos da vigilância sanitária e afastando riscos aos consumidores. Já os supermercados não estão aptos a dispensar MIPs, o que causa preocupação sobre condições e qualidade”, alerta Tamascia.
Para a Febrafar, na análise sobre os prós e contras dessa liberação de venda de medicamentos em supermercados, os problemas poderão ser muito maiores que os benefícios. A audiência pública pode ser acompanhada online pelo público. No link (https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/794), é possível interagir e fazer perguntas, além de assistir ao vivo a audiência.
Fonte: Guia da Farmácia
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