Um paciente entrou como uma ação judicial para recebimento do medicamento Sorafenibe (custo de R$ 5.310,00 a caixa). O município adquiriu o medicamento, mas o médico do paciente mudou a prescrição antes dele buscá-lo na farmácia. O que devo fazer?

Se houve uma decisão judicial condenando o município de Araújos para adquirir o medicamento Sorafenibe, o município cumpriu a decisão e fez a devida aquisição do supramencionado medicamento. Mas e se o médico mudou a prescrição?

Não tenho dúvidas de que o juiz concedeu a decisão à luz de laudos médicos demonstrando a imprescindibilidade de tal medicamento ao paciente.

Se após a aquisição pelo município do medicamento, em obediência à decisão judicial, o médico mudou a prescrição, cabe aos procuradores municipais informarem tal fato ao juiz para que revogue sua própria decisão.

O município de Araújos terá de suportar com o ônus dessa aquisição e guardar em local adequado o medicamento ou, caso entenda de forma contrária, negociar com a farmácia de onde o adquiriu para a restituição, até mesmo porque, normalmente, nessas compras, o pagamento é diferido no tempo e não realizado à vista.

O médico terá de justificar, e bem justificado, o motivo técnico-científico que o fez alterar a prescrição ao juiz.

Indique para um amigo ... Share on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter
Share on LinkedIn
Linkedin
Email this to someone
email
Print this page
Print

Essa pergunta foi realizada através do Guia da Farmácia Responde!
Envie também seus questionamentos e dúvidas para serem respondidos por consultores especializados e publicados aqui no portal Guia da Farmácia.

Ver dúvidasEnviar dúvida

Sobre o colunista

Gustavo Semblano

Advogado e consultor jurídico da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) e da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), regional estado do Rio de Janeiro. Atualmente, pós-graduado em Direito da Farmácia e do Medicamento na Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal)

Deixe um comentário