Psicotrópicos: Portaria Nº 344, de 12 de Maio de 1998 – “Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.”
Capítulo III abrange sobre a comercialização destes medicamentos.
Antibióticos: RDC Nº 44, de 26 de Outubro de 2010 – “Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências.”
Fonte: Guia da Farmácia
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