Uma alteração na regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acelera a abertura de novas farmácias e permite a geração de empregos no País. Por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 275/2019, a Agência simplificou o procedimento para emissão da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) de farmácias e drogarias. O documento é uma exigência legal para a abertura de novas lojas no mercado varejista de medicamentos.
O novo regulamento foi publicado no dia 10 de abril deste ano, mas os primeiros efeitos da norma já puderam ser notados. Isso porque, nesta segunda-feira (22/4), a Anvisa concedeu, de uma só vez, 1.350 pedidos de AFE para esses estabelecimentos. Cada pedido representa uma nova loja física que pode funcionar normalmente no Brasil.
Além da mudança no processo e na documentação exigida, a nova regulamentação prevê um prazo máximo de 30 dias para análise de cada pedido. Ou seja, se o prazo vencer antes da avaliação da solicitação, haverá uma concessão automática da AFE.
Fonte: Guia da Farmácia
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