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    Início»Notícias»Regulatório»Comissão decide que presença de lactose nos medicamentos deverá ser informada
    Regulatório

    Comissão decide que presença de lactose nos medicamentos deverá ser informada

    Guia da FarmáciaPor Guia da Farmácia30 de agosto de 2019Nenhum comentário2 Minutos de leitura
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    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a proposta que torna obrigatória a informação sobre a presença de lactose nas embalagens ou rótulos de medicamentos. O Projeto de Lei 7783/17 foi apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ) e recebeu parecer favorável do deputado Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO).

    Um dos açúcares naturais do leite animal, a lactose também é usada para estabilizar as preparações farmacêuticas. Assim, a lactose está presente em remédios como antibióticos e anti-inflamatórios. Quem sofre de intolerância a lactose tem dificuldade de metabolizá-la e isso provoca reações gástricas desagradáveis.
    Contudo, atualmente, apenas a indústria alimentícia é obrigada a informar sobre a presença ou não de lactose nos produtos.

    O relator destacou que a proposta não acarretará custos para a indústria e melhorará a qualidade da informação colocada à disposição dos consumidores. “Uma iniciativa que aumente o acesso a informações, quanto mais sobre algo que pode causar danos à saúde, é naturalmente bem recebida”, afirmou Borges.

    De acordo com o projeto, o descumprimento da nova obrigação sujeitará a empresa às sanções previstas na Lei 6.437/77. As sanções vão de advertência e multa até o cancelamento de registro de produto.

    A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Foto: Câmara dos Deputados
    Fonte: Câmara dos Deputados

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