As novas regras sobre medicamentos isentos de prescrição, aqueles que não precisam de receita médica, foram atualizadas e já estão disponíveis no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O trabalho faz parte da revisão da Agência sobre a regulação dos medicamentos isentos de prescrição.
As regras foram atualizadas pela RDC 98/2016. Com a nova regulação, a Anvisa disponibilizou para as empresas do setor uma área em seu portal com informações específicas sobre os procedimentos relacionados ao enquadramento de medicamentos isentos de prescrição.
A página traz as informações gerais sobre o tema e a orientação sobre como solicitar o enquadramento. Os medicamentos isentos de prescrição são aqueles medicamentos disponibilizados à população sem necessidade de receita médica.
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