Medida, anunciada pela Anvisa, passou a vigorar em 1º de janeiro
Está proibida a fabricação, importação e comercialização dos termômetros e medidores de pressão que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida também inclui a proibição de uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão realizar o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio, conforme as normas definidas pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 222/2018 (versão comentada) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos ambientais (federal e estaduais).
A medida foi definida pela RDC 145/2017 e entrou em vigor nesta terça-feira (1/1). A proibição dos termômetros e dos esfigmomanômetros – como são chamados tecnicamente os medidores de pressão – com coluna de mercúrio é resultado da Convenção de Minamata. Assinada pelo Brasil e mais 127 países, em 2013, a convenção tem como objetivo eliminar o uso do mercúrio em diferentes produtos como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde, entre outros.
A proibição estabelecida pela RDC 145/2017 não se aplica aos produtos para uso residencial, para pesquisa e para calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Riscos à saúde humana e ao meio ambiente
O impacto da contaminação do meio ambiente por mercúrio está diretamente ligado aos riscos para a saúde humana provocados pela exposição a este elemento químico. De acordo com o estudo Diagnóstico Preliminar sobre o Mercúrio no Brasil, a exposição a 1,2 mg desta substância por algumas horas pode causar bronquite química e fibrose pulmonar em seguida. Ainda segundo o documento, o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por períodos longos.
Entre as formas do elemento, existe o metil-Hg, que é a mais tóxica aos organismos superiores, em especial aos mamíferos. O metil-Hg se acumula no sistema nervoso central, causando disfunção neural, paralisia e podendo levar à morte.
Substitutos do mercúrio
Os termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio já vêm sendo substituídos no Brasil por outras tecnologias. De acordo com um levantamento de dezembro de 2018, apenas três termômetros deste tipo tinham registro na Anvisa, enquanto foram identificados 64 registros de termômetros digitais. O mesmo levantamento mostrou que existiam apenas dois registros de medidor de pressão com coluna de mercúrio contra 50 registros de esfigmomanômetros que não usam essa substância.
Oriente para o descarte correto
Os termômetros digitais vêm substituindo os termômetros com mercúrio há alguns anos. Apenas dois produtos desse tipo ainda têm registro no Brasil. No entanto, como é um produto sem prazo de validade, é possível que algumas pessoas ainda tenham este tipo de artigo em casa. O uso residencial dos termômetros de mercúrio não está proibido pela RDC 145/2017 da Anvisa. Assim, os usuários residenciais poderão continuar utilizando normalmente os termômetros, com o devido cuidado no armazenamento e na manipulação para que não ocorra a quebra do invólucro de vidro.
A Anvisa avisa, inclusive, que se o termômetro estiver em boas condições (íntegro), não há risco para a saúde.
Fonte: Guia da Farmácia
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