Quase 25% da população brasileira consome medicamentos da Farmácia Popular. O programa foi criado para cumprir uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica: dar à população o acesso a medicamentos considerados essenciais, usando ou não o Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa começou em 2004, com farmácias públicas de distribuição de medicamentos. Desde 2006, com o nome Aqui Tem Farmácia Popular, expandiu-se para o setor privado, por meio de parcerias com os estabelecimentos.
Porém, no ano passado, o governo anunciou que deixaria de repassar verbas para a modalidade das farmácias públicas. Para garantir a continuidade do programa, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentou o projeto de lei PLS 661/2015.
“Interromper o tratamento pode ser mais oneroso para o Estado, pois as pessoas, para manterem a saúde estável, teriam que comparecer mais aos hospitais, gerando mais filas e custos. Quando apresentei esse projeto, o Brasil estava no auge de uma crise, e não podemos permitir que incertezas econômicas e políticas coloquem o Farmácia Popular em risco”, comenta o deputado.
Segundo ele, o programa é instituído e regulado por meio de decretos e portarias, que podem ser modificados ou revogados pelo Executivo a qualquer tempo, mesmo sem anuência do Congresso. Com o projeto, o projeto ficaria mais seguro.
Fonte: Dourados Agora
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