O Deputado Fred Costa (Patri/MG) com apoio do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e de outros conselhos profissionais da área da Saúde protocolou, no dia 08.05, o Projeto de Lei (PL) nº 2717 que dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação de profissionais de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.
De acordo com o texto do PL, a atuação profissional – bem como procedimentos em saúde estética – só deve ocorrer dentro dos limites definidos pelas legislações de regência de cada profissão e normas emanadas dos respectivos Conselhos de Fiscalização Profissional. A construção do texto do Projeto teve a participação ativa dos conselhos Federais e de entidades da área da saúde.
“O CFF está à frente dessa luta em favor da democratização na atuação em estética, e claro, desde que respeitados os procedimentos realmente privativos, como consta do texto do PL 2717/2019. O importante, agora, é que os farmacêuticos se mobilizem para que o PL seja votado e aprovado, já que ele abre caminho para novos postos de trabalho e, ainda, salvaguarda o direito da população de escolher o profissional de sua confiança para tratar da saúde estética”, comentou o presidente do CFF, Walter Jorge João.
O Deputado Fred Costa aproveitou a oportunidade para conclamar os farmacêuticos a apoiarem o PL na Câmara dos Deputados. “É preciso que vocês, farmacêuticos, entrem no site da Câmara, acompanhem o trâmite do PL nº 2717/2019 e se manifestem a favor”, disse. Acompanhe, aqui, o PL nº 2717.
Fonte: Guia da Farmácia
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