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Projeto obriga farmácias para coleta de medicamentos vencidos

O objetivo é que o consumidor possa levar seus medicamentos vencidos até as farmácias, que passariam ao distribuidor e, enfim, ao fabricante, para que o medicamento tenha a sua destinação final de forma correta

A maioria das pessoas tem dúvidas sobre os locais corretos de coleta de medicamentos vencidos. Desse modo, muitos acabam colocando esses itens no lixo comum ou mesmo no vaso sanitário. Porém, essa atitude pode contaminar não apenas solos e água, como também colocar em risco a saúde da população. Pensando nisso, o deputado estadual Fabrício Gandini apresentou um projeto de lei que obriga as farmácias do Estado de Santa Catarina a manterem pelo menos um ponto de coleta para medicamentos com prazo de validade vencido.

De acordo com o deputado, a ideia é que o consumidor possa levar seus medicamentos vencidos até as farmácias. Essas lojas, por consequência, em primeiro lugar, passariam esses produtos ao distribuidor e, em segundo lugar, ao fabricante, para que o medicamento tenha a sua destinação final de forma correta. “Os medicamentos vencidos ou em desuso, quando descartados sem critérios, podem causar degradação ambiental e comprometer a saúde da população. A proposta apresentada evita que o consumidor erre na hora de descartar os medicamentos e faz com que comerciantes, fabricantes ou distribuidores se responsabilizem por destinação correta”, destaca.

Coleta de medicamentos vencidos em farmácias

O projeto propõe que o recipiente disponibilizado nas farmácias deve ser lacrado, de material impermeável e com abertura superior. O mesmo também deve ser sendo instalado em local visível e de fácil acesso, acompanhados de cartazes. Pede-se, assim, que a comunicação tenha os seguintes dizeres: “Proteja o meio ambiente. Descarte aqui os medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para consumo”.

O material recolhido pelas farmácias deverá obedecer as diretrizes da Lei nº 10.994, de 28 de maio de 2019, que obriga todos os envolvidos na cadeia produtiva de fármacos em geral a estruturar e implementar sistemas de logística reversa. Assim, esses produtos químicos e suas embalagens devem ser direcionados à coleta em locais previamente estabelecidos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Fonte: Folha do Litoral-SC

Foto: Shutterstock

Plataforma da Roche mostra postos para descarte de medicamentos

1 comentário

  1. Avatar
    Janaína Felício em

    Aqui em Diadema/SP as farmácias, posto de saúde, hospitais e até a vigilância não pegam medicamentos vencidos, assim fica difícil o consumidor fazer o descarte correto! 😒

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