Foi aprovado, pela Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (2) o projeto que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada, desde que elas sejam autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e doadas integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS) para uso no Programa Nacional de Imunizações enquanto grupos prioritários estiverem sendo vacinados.
Quando acabar essa etapa, o setor privado poderá comprar, distribuir e administrar vacinas, mas deverá doar pelo menos metade ao SUS.
No entanto, o restante precisa ser utilizado de forma gratuita e também não poderá ser comercializado.
O texto-base foi aprovado em votação simbólica, e os deputados rejeitaram sugestões de mudanças ao projeto. A proposta vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
“O nosso objetivo é acelerar a imunização da população brasileira e salvar vidas. Eu, como cidadão, não quero saber se a vacina é federal, estadual ou municipal”, afirmou o relator do texto, o deputado Igor Timo (Podemos-MG).
De acordo com o texto aprovado, as vacinas compradas pela iniciativa privada poderão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local.
As empresas devem ainda fornecer ao Ministério da Saúde (MS) todas as informações relativas à compra, incluindo os contratos de compra e doação, e à aplicação das vacinas contra a Covid-19.
“Depois do veto do Bolsonaro à MP 1003 [de adesão à Covax Facility] tirando a possibilidade de aquisição de vacina por estados e municípios, o PL 534 é necessário”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Crise sanitária
Durante a emergência declarada por causa da crise sanitária do novo coronavírus, de acordo com o texto, a União, estados e municípios podem comprar vacinas.
E assumir, assim, os riscos de responsabilidade civil da aquisição, desde que a Anvisa tenha dado registro ou autorização temporária de uso emergencial.
A compra de vacinas será feita pela União, diz o projeto.
Mas estados e municípios estão autorizados a fazerem a aquisição de forma suplementar com recursos federais.
Ou, excepcionalmente, com recursos próprios, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou também na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica suficiente contra a doença.
A votação do texto foi confirmada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após reunião de líderes.
Fonte: A CidadeOn
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