Após tramitar por um ano na Câmara dos Deputados e ter sido tema de audiência pública em novembro passado, o Projeto de Lei nº 9482/2018, que autorizava a venda de Medicamentos Isentos de Prescrição – MIPs em supermercados e estabelecimentos similares, foi arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara.
Na ocasião da audiência, realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, muitas entidades expuseram os riscos que tal medida poderia ocasionar à saúde pública, entre elas, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), que acompanhou as discussões em Brasília.
A diretoria do CRF-SP, em conjunto com alguns conselheiros da instituição, protocolou um ofício junto à Comissão e entregou cópia do documento aos demais parlamentares. Nesse ofício, a entidade se posicionou claramente contra esse tipo de comércio, “tendo em vista o risco que oferece à saúde da população ao disponibilizar o medicamento em uma gôndola de supermercado sem qualquer orientação ou assistência farmacêutica”.
O presidente da entidade, Dr. Marcos Machado, comemorou o arquivamento da ação que autorizada a venda de MIPs em supermercados. “Prevaleceu o bom senso e a preocupação com a segurança do paciente. O arquivamento do PL 9.482/18, que pretendia liberar a venda de medicamentos em supermercados, é uma vitória conseguida com união de esforços. O trabalho do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais foi fundamental. Em São Paulo, o trabalho realizado pela Diretoria e Conselheiros, que levou e distribuiu documentos informativos aos deputados no dia da Audiência Pública em Brasília, foi muito importante. Somado a isso, os Delegados Regionais (representantes da Diretoria no Estado de São Paulo) conseguiram diversas moções de repúdio contra esse PL junto a vereadores de diversos municípios, sendo que muitos desses vereadores são farmacêuticos e apoiaram o CRF-SP desde o primeiro momento em que foram solicitados. Por isso, o agradecimento da Diretoria a todos que atuaram em defesa da Saúde”, declarou o executivo.
Fonte: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP)
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