O acordo soluciona as investigações sobre como uma ex-subsidiária da Reckitt Benckiser lidou com o marketing de um medicamento usado para tratar o vício em analgésicos
A Reckitt Benckiser concordou em pagar US$ 1,4 bilhão com às autoridades americanas na maior pena já aplicada no caso da crise de opiáceos no país. O acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) e a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) soluciona as investigações sobre a forma como uma ex-subsidiária da Reckitt Benckiser lidou com o marketing de um medicamento usado para tratar o vício em analgésicos.
As autoridades americanas acusam a empresa, que pertenceu à Reckitt Benckiser até 2014, de ter feito afirmações não substanciadas sobre uma nova versão do Suboxone, um medicamento para tratamento de vícios, de 2006 a 2015. A Reckitt Benckiser desmembrou a unidade em 2014, transformando-a em uma empresa separada chamada Indivior, com ações negociadas no Reino Unido.
A decisão de chegar a um acordo chega apenas três meses depois de um tribunal do júri federal em Virgínia ter denunciado a Indivior e exigido pelo menos US$ 3 bilhões em multas pelas acusações de que a empresa tentou impulsionar as vendas do Suboxone, seu medicamento mais vendido, com um esquema de marketing fraudulento.
O acordo com a Reckitt Benckiser é o maior acertado até agora na crise que levou à morte de mais de 200 mil americanos e deixou cerca de 2 milhões sofrendo de distúrbios pelo uso de opiáceos, segundo os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDCP).
Apesar de ter acertado um acordo de não julgamento com as autoridades dos EUA, a Reckitt Benckiser não precisou admitir nenhuma irregularidade.
“Embora a Reckitt Benckiser tenha agido dentro da lei em todos os momentos e negado expressamente todas as acusações de que teria se engajado em qualquer conduta irregular, o conselho de administração da RB, depois de cuidadosa consideração, determinou que o acordo está nos melhores interesses da companhia e de seus acionistas”, destacou a companhia em seu comunicado.
Novo executivo-chefe na Reckitt Benckiser
A Reckitt Benckiser tenta superar de vez o episódio, uma vez que prepara o terreno para um possível desmembramento de suas operações em duas empresas e aguarda a chegada de um novo executivo-chefe em setembro.
O caso vinha pondo em dúvida as perspectivas da empresa em razão dos riscos dos pagamentos que poderia ser obrigada a fazer em função dos problemas legais da Indivior ou até de ser denunciada futuramente. A Reckitt Benckiser havia reservado US$ 400 milhões para cobrir o passivo legal relacionado à Indivior.
Analistas do Morgan Stanley consideraram o acordo uma “clara resolução positiva” para a Reckitt Benckiser. As ações da empresa chegaram a subir 3% nos negócios pela manhã, enquanto as da Indivior subiram 25%.
O valor da pena contra a Reckitt Benckiser
Resolver a questão, porém, não saiu barato. A pena contra a Reckitt Benckiser supera de longe a de US$ 600 milhões paga pela Purdue Pharma, que foi pioneira com o medicamento opiáceo mais popular, conhecido como OxyContin. Financiada pela família bilionária Sackler, a empresa de capital fechado ainda pode enfrentar vários processos na esfera estadual e já comunicou que estuda entrar com pedido de recuperação judicial para proteger-se.
Para Laxman Narasimhan, que vai ser o novo executivo chefe da Reckitt Benckiser, o acordo tira de sua frente um problema espinhoso, que poderia ter impactado sua presidência. Agora, o veterano da PepsiCo poderá direcionar suas atenções para reanimar as vendas estagnadas da divisão de saúde da empresa, que comercializa medicamentos vendidos sem receita como o Nurofen e o Mucinex.
Mudanças na estrutura da Reckitt Benckiser
Sua outra grande tarefa será intensificar os esforços da Reckitt Benckiser para separar-se em duas empresas – uma de saúde e outra de produtos de uso doméstico e de higiene. O projeto, conhecido internamente com “RB 2.0”, é peça essencial na estratégia da companhia e investidores temiam que as incertezas com os problemas jurídicos nos EUA pudessem retardar o plano.
O acordo com as autoridades americanas também prevê a criação de um fundo para os Estados americanos que pagaram o Suboxane para pacientes participantes do Medicaid, o programa público de assistência médica. Ainda assim, cada Estado pode optar por fazer parte ou não do acordo, de forma que a empresa ainda poderia enfrentar processos dos Estados que optem por seguir tal caminho.
A empresa também concordou em cooperar nas investigações contra a Indivior, que continua lutando contra as acusações. O julgamento está marcado para 2022.
A Reckitt Benckiser informou que vai pagar a pena por meio de linhas de crédito que já possui e do caixa de seus negócios. O tamanho da pena foi calculado com base na soma das vendas do medicamento Suboxone Film para pacientes dos programas públicos de saúde Medicaid e Medicare entre 2010 e 2014.
Foto: Shutterstock
Fonte: Valor Econômico
Leia também: Acordo entre Mercosul e União Europeia pode poupar R$ 144 milhões ao ano em medicamentos para o Brasil
