A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 10 de julho, o texto-base da regulamentação da Reforma Tributária, que trata das regras de criação do novo sistema de tributos sobre o consumo. PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS darão lugar aos futuros Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O texto ainda vai para o Senado. A reforma começa a valer em 2026 em fase de testes e será aplicada gradativamente a partir de 2027 até 2033.
Entre os pontos principais aprovados pelos deputados, está a inclusão de todos os medicamentos em alíquotas reduzidas, com desconto de 60%, ou zerada. Aqueles que já estavam na alíquota zero, para tratamentos mais graves e que exigem receita médica, permaneceram com isenção de impostos.
A inclusão dos medicamentos entre os itens com alíquota menor foi uma reivindicação do setor farmacêutico.
O Ministério da Fazenda estima que a inclusão dos medicamentos nas alíquotas menores deve ampliar a alíquota padrão, a princípio de 26,5%, em 0,21 ponto percentual. Esse valor deve ser compensado com o chamado Imposto Seletivo.
Remédios com desconto de 60%
Entre os medicamentos populares, sem prescrição médica, que estavam de fora da alíquota reduzida e que foram incluídos agora nessa categoria estão:
- Semaglutida – para diabetes tipo 2
- Dipirona Sódica – analgésico
- Colecalciferol – vitamina D
- Ibuprofeno – anti-inflamatório
- Cafeína + Dipirona Sódica + Orfenadrina Citrato – Relaxante muscular
- Clorfenamina Cloridrato + Fenilefrina + Paracetamol – Tratamento de gripes
- Lisdexanfetamina – Tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH)
- Liraglutida – Diabetes Tipo 2
- Diosmina + Hesperidina – Problemas circulatórios
- Cafeína + Carisoprodol + Diclofenaco Sódico + Paracetamol – Relaxante muscular
- Dapaglifozina + Metformina Cloridrato – Diabetes tipo 2
- Empaglifozina – Diabetes tipo2
- Ácido Acetilsalicílico – Anti-inflamatório; analgésico
- Betametasona + Dexclorfeniramina Maleato – Antialérgico
- Fexofenadina Cloridrato – Antialérgico
- Paracetamol – Analgésico e antitérmico
- Cafeína + Dipirona Sódica + Isometepteno – Enxaquecas
- Dutasterida + Tansuolina – Doenças da próstataÁcido Cítrico + Sódio – Antiácido
- Nimesulida – Anti-inflamatório
Fonte: Exame
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