Estudo inédito do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, frente acadêmica do think tank Esfera Brasil, em parceria com a farmacêutica EMS, aponta que o fim da extensão automática da vigência de patentes, após decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal, levou à redução de preços de medicamentos oncológicos de alto custo no país e impulsionou maior concorrência no setor devido à menor duração de monopólios.
A principal conclusão da pesquisa é que políticas que visem a aumentar a concorrência e a assegurar maior previsibilidade regulatória com simplificação do ambiente de negócios conseguem promover ganhos relevantes de bem-estar.
Fórum Esfera EMS
Lançado no Fórum Esfera EMS, em Brasília, em 6 de agosto, o estudo “O Impacto da Concorrência: evidências do fim da extensão automática das patentes pelo STF” foi realizado pelo pesquisador Cristiano Oliveira, professor de Economia da FURG (Universidade Federal do Rio Grande), que trabalhou dados em painel da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e aplicou-os em um modelo econométrico que aferiu o efeito da antecipação da entrada de concorrentes nos preços praticados no mercado.
“O estudo oferece evidências empíricas robustas, que podem contribuir para calibrar políticas públicas que mantenham e aprimorem esse equilíbrio delicado de estímulo à inovação, segurança jurídica e garantia do direito universal à saúde”, afirma a CEO do Instituto Esfera de Estudos e Inovação e da Esfera Brasil, Camila Funaro Camargo Dantas.
Presença de mais players no mercado
A análise indica que o principal determinante para menores preços de medicamentos é a presença de mais players no mercado, e não apenas a regulação –mesmo no Brasil, um mercado que opera com preços-teto. Com o fim da exclusividade patentária, após a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5529, em 2021, é possível aferir que houve redução média e gradual de aproximadamente 20% nos preços mínimos regulados dos medicamentos oncológicos afetados.
A exclusividade na patente, em geral, é justificada como forma de garantir o interesse das empresas farmacêuticas de investir em pesquisa e desenvolvimento para novos equipamentos e tratamentos, com retorno financeiro adequado e suficiente.
Em contrapartida, segundo o estudo, cria barreiras de entrada a novos atores, mantém preços superiores ao nível competitivo e pode inviabilizar o acesso aos medicamentos em sistemas de saúde de populações de países de menor renda. Quando as patentes se tornam muito longas ou sujeitas a prorrogações, também podem gerar distorções de mercado ao desincentivar novos entrantes e desestimular a competição.
Marco em políticas de propriedade intelectual na saúde
De acordo com o levantamento, a decisão do STF na ADI 5529, por sua vez, representou um marco em políticas de propriedade intelectual na saúde, porque minimizou a imprevisibilidade e conteve o aumento de custos para o SUS (Sistema Único de Saúde).
Ainda assim, permanece uma insegurança jurídica promovida pela judicialização de empresas insatisfeitas, transferindo uma questão que era do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) para o Judiciário, visto que empresas titulares de patentes passam a pleitear caso a caso a extensão de seus monopólios como compensação pela morosidade do órgão.
Nesse sentido, o estudo do Instituto Esfera em parceria com a EMS propõe direcionamentos eficazes em prol de políticas públicas para o setor, bem como sugestões para os Três Poderes. No caso do Judiciário, que eventuais decisões sobre extensão de patentes levem em conta o possível impacto econômico gerado pela prorrogação. Para o Executivo e o Legislativo, sugere-se buscar soluções estruturais que dinamizem o trabalho do INPI, reduzindo a morosidade e, por conseguinte, o número de litígios.
Metodologia rigorosa
Para o diretor acadêmico do Instituto Esfera, Fernando Meneguin, a pesquisa oferece fundamentação empírica sólida, com metodologia rigorosa, demonstrando o custo de oportunidade associado à prorrogação de monopólios farmacêuticos. “O estudo reforça que as políticas públicas devem garantir a previsibilidade em sua aplicação e incentivar a concorrência, pois nessa direção haverá redução de preços e ganhos de bem-estar social”, afirma.
“A inovação está no centro da missão da EMS, e liderar o projeto que culminou na decisão do STF na ADI 5529, em 2021, reafirma nosso compromisso com um ecossistema regulatório mais moderno, competitivo e acessível. Essa conquista histórica representa mais do que a correção de uma distorção jurídica, é a consolidação de um ambiente que estimula o desenvolvimento científico, promove a concorrência saudável e amplia o acesso da população a medicamentos de qualidade. Para a EMS, inovar é também transformar políticas públicas em benefício da saúde coletiva”, afirma Gustavo Svensson, diretor executivo jurídico da EMS.
Acesse o estudo completo aqui:
Fonte: Instituto Esfera de Estudos e Inovação
Foto: Shutterstock
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