O projeto visa promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a precariedade menstrual. Projeto segue para sanção do presidente da República
O Senado aprovou na última terça-feira (14) um projeto de Lei (PL) que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e também para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social.
A saber, o texto já havia passado pela Câmara e foi aprovado sem alterações. Dessa maneira, agora, vai à sanção.
Distribuição de absorventes
O projeto visa promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a precariedade menstrual.
Ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina.
Itens específicos dessa política, como critérios de quantidade e também de forma da oferta gratuita de absorventes, serão, portanto, definidos em regulamento posterior.
Os recursos serão da União disponibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, no caso das mulheres apreendidas e presidiárias, a verba será disponibilizada pelo Fundo Penitenciário Nacional.
Serão, portanto, contempladas as mulheres em idade reprodutiva inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Além de mulheres em situação de rua, independente de cadastro.
“Isso eu considero uma urgência. Isso é uma promoção à saúde e uma promoção à educação, já que a cada quatro crianças uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente”, disse a relatora do projeto no Senado, Zenaide Maia (PROS-RN).
No Brasil, milhões de meninas carecem de infraestrutura e itens básicos para cuidados menstruais
Fonte: Agência Brasil
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