No dia 26/04/2022 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma audiência pública virtual sobre proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) com requisitos técnicos para execução de atividades relacionadas aos testes de análises clínicas (TACs) na prestação de serviços de apoio diagnóstico.
O intuito foi, de acordo com a diretora Cristiana Jordan, “construir um marco normativo claro e efetivo ao controle sanitário desses serviços, que tenha os impactos de sua implementação mapeados e seja compatível com os objetivos regulatórios inicialmente propostos”. Em resumo, esta audiência apresentava os principais pontos resultantes da Consulta Pública (CP) 912/2020, que visa alterar a RDC 302, marco regulatório que dispõe sobre o regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos.
Em paralelo, há discussões para que se altere a RDC 44/2009, que regulamenta a prestação de serviços no ambiente da farmácia bem como as boas práticas para o comércio de medicamentos neste setor.
Serviços farmacêuticos
O resultado prático destas mudanças em legislações específicas deve mudar de forma radical a forma como laboratórios, clínicas e farmácias operam em seus segmentos. No formato atual, as farmácias possuem um universo bastante restrito na prestação do serviço, ficando limitado à aferição da pressão arterial, testes de glicose capilar, aplicação de brincos basicamente. Convenhamos, é muito pouco para um estabelecimento de saúde.
Atualmente, as farmácias já realizam testes de Covid-19, demonstrando que podem ser um importante ponto de apoio e cuidado com a saúde, mas a resolução que permite estes testes tem caráter temporário e restrito ao Covid-19. O objetivo do segmento farmacêutico é ter uma legislação que deixe claro o que se pode ou não pode ser realizado, de forma a dar segurança ao investidor e ao profissional do setor. Até lá, as empresas se amparam em leis estaduais ou municipais e decisões judiciais para executar vários testes rápidos já adaptados a serem realizados no ambiente da farmácia. Este movimento tem levado a todas as farmácias do país a oportunidade de ofertar testes como Dengue, Perfil Lipídico, Gravidez, Zika, PSA e tantos outros.
Neste momento, mais de 2.000 farmácias do Brasil já ofertam algum teste rápido além do Covid-19. Este número pode e deve ser muito maior, na medida em que o número total chega a quase 90.000 estabelecimentos. O desafio neste momento, é criar o amparo legal que dê clareza aos estabelecimentos de saúde na elaboração das jornadas do paciente. A legislação ideal deve levar em conta não apenas os interesses setoriais, sejam das farmácias ou dos laboratórios, mas encontrar a melhor solução para garantir o acesso a serviços de qualidade com a maior segurança sanitária e qualidade possíveis. A clareza neste ambiente legal, precisará também ser vista por todo o setor de saúde como uma oportunidade para novos serviços e novas formas de remuneração.
Como funcionam os testes pós-vacinais oferecidos pelas farmácias?
Foto e fonte: diretor comercial POC Farma na Eco Diagnóstica, Fabiano Queiroz, com exclusividade para o Guia da Farmácia.
