Sindusfarma faz acordo para incentivar a vacinação contra a Covid

O objetivo é o de garantir a saúde coletiva e orientar o retorno às atividades presenciais

Numa iniciativa pioneira, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos ( Sindusfarma) firmou com os sindicatos de trabalhadores das indústrias de produtos farmacêuticos um acordo pelo qual as empresas se comprometem a incentivar e promover ações de esclarecimento sobre os benefícios e a importância da imunização individual e coletiva contra a Covid-19.

Além de oferecer um ambiente saudável e seguro para seus colaboradores no contexto da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2.

Celebrado com Fequimfar, Fetquim, FIP, Feprovenone e Sinprovesp na última sexta-feira (8), o acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência até 31 de março de 2023.

Tem o objetivo de garantir a saúde coletiva e orientar o retorno às atividades presenciais, as empresas poderão, contudo, exigir que seus trabalhadores apresentem o comprovante de vacinação.

A saber, o comprovante de vacinação também poderá ser solicitado nas contratações promovidas durante a pandemia.

Recusa injustificada

Em caso de recusa da vacinação, sem justificativa médica e sem laudo clínico documentado, e não havendo a possibilidade de prestação dos serviços na modalidade de teletrabalho, a empresa poderá, então, adotar medidas disciplinares legais.

Elas podem chegar à justa causa, com fundamento na Lei 13.979/2020, na intepretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao tema vacinação compulsória.

E também nos termos do guia orientativo elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Grupos de Trabalho compostos por representantes do Sindusfarma e também dos sindicatos de trabalhadores vão discutir os detalhamentos das cláusulas do acordo pelo prazo de 90 dias.

Termo aditivo das empresas que se juntaram ao Sindusfarma para incentivar a vacinação

Firmaram os termos aditivos à Convenção Coletiva de Trabalho referentes ao incentivo à vacinação contra a Covid-19:

Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini e Arnaldo Pedace.
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar), Sergio Luiz Leite.
Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT no Estado de São Paulo (Fetquim), Airton Cano.
Federação Interestadual dos Propagandistas (Fip), Luis Marcelo Ferreira.
Federação dos Sindicatos de Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Norte e Nordeste (Feprovenone), Adriano Amorim Hora.
Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos no Estado De São Paulo (Sinprovesp), Antonio Botelho de Carvalho Filho.