Numa iniciativa pioneira, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos ( Sindusfarma) firmou com os sindicatos de trabalhadores das indústrias de produtos farmacêuticos um acordo pelo qual as empresas se comprometem a incentivar e promover ações de esclarecimento sobre os benefícios e a importância da imunização individual e coletiva contra a Covid-19.
Além de oferecer um ambiente saudável e seguro para seus colaboradores no contexto da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2.
Celebrado com Fequimfar, Fetquim, FIP, Feprovenone e Sinprovesp na última sexta-feira (8), o acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência até 31 de março de 2023.
Tem o objetivo de garantir a saúde coletiva e orientar o retorno às atividades presenciais, as empresas poderão, contudo, exigir que seus trabalhadores apresentem o comprovante de vacinação.
A saber, o comprovante de vacinação também poderá ser solicitado nas contratações promovidas durante a pandemia.
Recusa injustificada
Em caso de recusa da vacinação, sem justificativa médica e sem laudo clínico documentado, e não havendo a possibilidade de prestação dos serviços na modalidade de teletrabalho, a empresa poderá, então, adotar medidas disciplinares legais.
Elas podem chegar à justa causa, com fundamento na Lei 13.979/2020, na intepretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao tema vacinação compulsória.
E também nos termos do guia orientativo elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Grupos de Trabalho compostos por representantes do Sindusfarma e também dos sindicatos de trabalhadores vão discutir os detalhamentos das cláusulas do acordo pelo prazo de 90 dias.
Termo aditivo das empresas que se juntaram ao Sindusfarma para incentivar a vacinação
Firmaram os termos aditivos à Convenção Coletiva de Trabalho referentes ao incentivo à vacinação contra a Covid-19:
- Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini e Arnaldo Pedace.
- Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar), Sergio Luiz Leite.
- Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT no Estado de São Paulo (Fetquim), Airton Cano.
- Federação Interestadual dos Propagandistas (Fip), Luis Marcelo Ferreira.
- Federação dos Sindicatos de Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Norte e Nordeste (Feprovenone), Adriano Amorim Hora.
- Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos no Estado De São Paulo (Sinprovesp), Antonio Botelho de Carvalho Filho.
Transmissão de Covid-19 no Brasil é a menor desde abril de 2020
Fonte: Sindusfarma
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