Em nota de posicionamento, publicada no dia 11 de fevereiro, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) manifesta preocupação com a aprovação do regime de urgência do PL nº 68/2026, que trata do licenciamento compulsório de patentes relacionadas a medicamentos à base de tirzepatida.
“A legislação brasileira prevê esse instrumento apenas em situações excepcionais, como emergências nacionais devidamente caracterizadas. Sua utilização fora desses parâmetros compromete a segurança jurídica e o ambiente de inovação, fundamentais para atrair investimentos e ampliar o acesso sustentável a novas tecnologias em saúde”, informa a entidade.
De acordo com o Sindusfarma, o Brasil já dispõe de mecanismos legítimos para promover o acesso a medicamentos, como incorporação no SUS, negociações estruturadas de preços e Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.
“O Sindusfarma reafirma ser frontalmente contrário a propostas que revertam a ordem jurídica. Medidas dessa natureza não solucionam os desafios da saúde pública e podem gerar efeitos adversos para o desenvolvimento científico e para os próprios pacientes no Brasil”, segundo a nota.
Fonte: Sindusfarma
Foto: Shutterstock
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