Representantes dos sindicatos do comércio varejista de produtos farmacêuticos (Sincofarma) de Santa Catarina participaram de reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, na última quarta-feira (15). Primordialmente, o objetivo era o de discutir sobre o regime de substituição tributária (ST) de ICMS dos produtos farmacêuticos.
Conforme o secretário, assim sendo, este modelo de tributação deve ser extinto para o setor farmacêutico em janeiro de 2020. Porém o grupo solicitará a alteração do prazo para outubro. “Os sindicatos ouviram as bases para levantar as principais demandas do setor e vêm articulando diversas medidas focadas na simplificação da carga tributária e das obrigações acessórias para desburocratizar os processos internos das farmácias”, afirma o diretor executivo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC), José Agenor de Aragão Junior.
Regras de cálculo variadas, capital de giro antecipado para ICMS e dificuldade de conferência no pagamento da tributação estão entre os principais gargalos. As dificuldades foram apontadas pelos empresários, de acordo com o Maicon Medeiros, contador do Sincofarma de Tubarão. “Com a revogação da Substituição Tributária (ST) para medicamentos teremos a simplificação das rotinas tributárias nas farmácias e na contabilidade, cobrança mais justa e, consequentemente, o aumento do poder aquisitivo tanto dos estabelecimentos, quanto dos consumidores”, avalia.
O comércio varejista de produtos farmacêuticos conta com 5.400 estabelecimentos. Emprega 24 mil pessoas e gera cerca de 4,5 bilhões em faturamento/ano em Santa Catarina.
Fonte: Fecomercio SC
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