O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia e o presidente do Fórum Parlamentar de Defesa e Desenvolvimento Atacadista e Distribuidor do Estado de Santa Catarina, deputado Milton Hobus, convidam para o debate sobre as distorções de preços de medicamentos em decorrência da cobrança de ICMS no regime de substituição tributária para frente (ICMS-ST), especialmente pela utilização do valor do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS-ST. O encontro será realizado no dia 30 de maio, às 10h30, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, localizado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Nesta quinta-feira (23), o presidente da Associação dos Distribuidores de Medicamentos de Santa Catarina (Adimesc), Lotar Dieter Maas, esteve acompanhado com o deputado Milton Horus, com o vice-presidente da entidade, Aclair Machado, e com o assessor jurídico, Ricardo Bernardes Machado, a fim de realizar a entrega dos convites para o Fórum. A primeira visita foi ao Procurador Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando Comin e em seguida ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. De acordo com a Adimesc, ambos se mostraram interessados em colaborar com a discussão, que será de grande importância para o setor.
Sincofarma abriu as discussões sobre substituição tributária
Representantes dos sindicatos do comércio varejista de produtos farmacêuticos (Sincofarma) de Santa Catarina participaram de reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, na última quarta-feira (15), para discutir sobre o regime de substituição tributária (ST) de ICMS dos produtos farmacêuticos.
Conforme o secretário, este modelo de tributação deve ser extinto para o setor farmacêutico em janeiro de 2020, porém o grupo solicita a alteração do prazo para outubro.
Fonte: Guia da Farmácia
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Substituição tributária no setor farmacêutico deve ser extinta em 2020
