O projeto visa promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a precariedade menstrual. Projeto segue para sanção do presidente da República
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A proposta altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas
De autoria do deputado André Abdon, o valor do piso salarial dos farmacêuticos não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional
O valor previsto para o piso vale para farmacêuticos de Norte a Sul do País. Por estratégia e também devido à situação de emergência de saúde pública, o PL separou farmacêuticos do setor público
Mudança na lei segue para análise do Senado, mas fabricantes dizem que não pretendem negociar com o setor privado
Texto prevê que vacinas compradas por empresas deverão ser integralmente doadas ao SUS enquanto grupos prioritários estiverem sendo imunizados
O texto, que também prevê aplicação de doses da vacina em farmácias, regula a responsabilidade civil dos governos por eventuais efeitos provocados pelos imunizantes
Projeto é de autoria do senador Flávio Bolsonaro
Sistema CFF/CRFs é contrário à ação, de autoria do senador Flávio Bolsonaro
Segundo CFF, ação deve abrir caminho para novos postos de trabalho