O ano de 2021 começou com algumas mudanças tributárias no mercado farma.
As alterações tiveram início em 15 de outubro de 2020, com a sanção (com vetos) da Lei nº 17.293, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
A normativa, com origem no Projeto de Lei nº 529, de 2020, revisa os incentivos fiscais em âmbito estadual e, assim, poderá acarretar aumento nas alíquotas de ICMS.
Contudo, a proposta do governo de mudanças tributárias gerou uma série de polêmicas, com destaque para o mercado farma.
Quem explicou os detalhes para o Guia da Farmácia na Web foi o consultor e instrutor de pricing na SimTax, Jiovanni Coelho.
Ele apontou os motivos pelos quais as regras foram reconsideradas, já que poderiam afetar, em cheio, o mercado de medicamentos genéricos.
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Fonte: Guia da Farmácia
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