{"id":16507,"date":"2019-07-05T19:00:40","date_gmt":"2019-07-05T22:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/guiadafarmacia.com.br\/?p=16507"},"modified":"2019-09-15T20:41:26","modified_gmt":"2019-09-15T23:41:26","slug":"lei-geral-de-protecao-de-dados-obriga-farmacias-a-se-adequarem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guiadafarmacia.com.br\/lei-geral-de-protecao-de-dados-obriga-farmacias-a-se-adequarem\/","title":{"rendered":"Lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados obriga farm\u00e1cias a se adequarem"},"content":{"rendered":"
A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais em farm\u00e1cias, em breve, ser\u00e1 uma realidade. A\u00a0<\/span>LGPD<\/span> e<\/span>ntrar\u00e1 em vigor em agosto de 2020. Desse modo, sua adequa\u00e7\u00e3o no ambiente corporativo deve ser implementada com urg\u00eancia.<\/span><\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o da lei deve ocorrer com urg\u00eancia principalmente nas empresas da \u00e1rea da sa\u00fade. Isso por conta do car\u00e1ter sens\u00edvel de suas informa\u00e7\u00f5es. A LGPD prev\u00ea que o tratamento de dados pessoais,\u00a0 como por exemplo, nome, Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF), telefone, e-mail ou quaisquer outros dados que tornem a pessoa identific\u00e1vel, poder\u00e1 somente ser realizado mediante o consentimento do titular.<\/p>\n Apesar disso, o texto permite a utiliza\u00e7\u00e3o compartilhada dos dados com objetivo econ\u00f4mico somente se ela for necess\u00e1ria para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade e de assist\u00eancia farmac\u00eautica, inclu\u00eddos o diagn\u00f3stico e a terapia. Por outro lado, as operadoras de planos privados de sa\u00fade s\u00e3o proibidas de utilizar dados sens\u00edveis para praticar sele\u00e7\u00e3o de riscos na contrata\u00e7\u00e3o de qualquer modalidade ou na exclus\u00e3o de benefici\u00e1rios. O Senado aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 17\/2019. Essas normas contemplam a prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais dispon\u00edveis em meios digitais na lista das garantias individuais da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cTudo o que envolve coleta, produ\u00e7\u00e3o, uso, acesso, arquivamento, compartilhamento e exclus\u00e3o de dados dos pacientes dever\u00e1 passar por uma readequa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o representante jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Redes de Farm\u00e1cias e Drogarias<\/a> (Abrafarma), Francisco Rodrigues. Ele afirma que todas as redes associadas \u00e0 entidade est\u00e3o com processos de adequa\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais em farm\u00e1cias adiantados. \u201cPor\u00e9m, essa est\u00e1 longe de ser uma realidade em todo o mercado farmac\u00eautico. Mais do que ajustar suas estruturas comerciais e de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI), as empresas tamb\u00e9m devem estar 100% alinhadas com seus departamentos jur\u00eddicos, pois assim que a lei entrar em vigor, quem n\u00e3o estiver preparado poder\u00e1 ser multado em at\u00e9 2% do faturamento\u201d, ressalta.<\/p>\nComo as associa\u00e7\u00f5es est\u00e3o trabalhando para a prote\u00e7\u00e3o de dados em farm\u00e1cias<\/h3>\n