{"id":38155,"date":"2020-12-18T09:20:56","date_gmt":"2020-12-18T12:20:56","guid":{"rendered":"https:\/\/guiadafarmacia.com.br\/?p=38155"},"modified":"2020-12-18T09:20:56","modified_gmt":"2020-12-18T12:20:56","slug":"stf-autoriza-medidas-restritivas-para-quem-nao-se-vacinar-contra-covid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guiadafarmacia.com.br\/stf-autoriza-medidas-restritivas-para-quem-nao-se-vacinar-contra-covid\/","title":{"rendered":"STF autoriza medidas restritivas para quem n\u00e3o se vacinar contra Covid-19"},"content":{"rendered":"
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O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> concluiu na \u00faltima quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplica\u00e7\u00e3o de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.<\/p>\n<\/div>\n

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O\u00a0plen\u00e1rio analisou nas quarta e quinta passadas, duas a\u00e7\u00f5es que tratam, portanto, da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o contra a Covid-19.<\/p>\n<\/div>\n

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Com o resultado, prevaleceu o\u00a0entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplica\u00e7\u00e3o de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Para os ministros, a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria n\u00e3o significa, no entanto, a vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada da popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o pode ser coagida a se vacinar.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria deve ser adotada em \u00faltimo caso.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, \u00e9 \u201cflagrantemente inconstitucional\u201d a vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que \u201ca sa\u00fade coletiva n\u00e3o pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas\u201d.<\/strong><\/p>\n

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Medidas restritivas<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ricardo Lewandowski –<\/strong>\u00a0 \u201cSob o \u00e2ngulo estritamente constitucional, a previs\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, exclu\u00edda a imposi\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, afigura-se leg\u00edtim<\/strong>a\u201d.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Lu\u00eds Roberto Barroso –<\/strong> Defendeu que \u00e9 constitucional a obrigatoriedade de imuniza\u00e7\u00e3o<\/strong> por meio de vacina registrada que tenha sido inclu\u00edda no Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

E que a vacina tenha, assim, sua aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria determinada em lei e seja objeto de determina\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o, estado ou munic\u00edpio com base em consenso m\u00e9dico cient\u00edfico.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Nunes Marques –<\/strong> Disse que a Uni\u00e3o deve ser ouvida.<\/strong> Votou, ent\u00e3o, a favor de que a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria seja implementada somente como \u00faltima medida, apenas se houver antes a vacina\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n

O ministro afirmou, no entanto, que sequer existe vacina aprovada para ser aplicada. “Esta [a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria]deve ser medida extrema, apenas para situa\u00e7\u00e3o grave e esgotadas todas as formas menos gravosas de interven\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria\u201d.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Alexandre de Moraes –\u00a0<\/strong>Afirmou que \u201ca preserva\u00e7\u00e3o da vida, da sa\u00fade, seja individual, seja p\u00fablica, em um pa\u00eds como Brasil, com quase 200 mil mortos pela Covid-19, n\u00e3o permite demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas pol\u00edtico-eleitoreiras e, principalmente, n\u00e3o permite ignor\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n

De acordo com ele, “a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e, tamb\u00e9m, do indiv\u00edduo\u201d.<\/strong><\/p>\n

Mais votos\u00a0<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n
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Edson Fachin – <\/strong>Votou pela obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o,<\/strong> defendendo, assim, que o Supremo deve passar \u201cuma mensagem n\u00edtida e evidente segundo a qual a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9, sim, obrigat\u00f3ria e se d\u00e1 nos limites da express\u00e3o democr\u00e1tica do federalismo\u201d.<\/strong><\/p>\n

De acordo com Fachin, o entendimento n\u00e3o retira nenhum dos poderes do Executivo.<\/p>\n<\/div>\n

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Rosa Weber –<\/strong> Disse: \u201ch\u00e1 um dever dos poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio de agirem positivamente, ou de n\u00e3o se omitirem, quanto \u00e0 efetiva ado\u00e7\u00e3o as ferramentas eficazes dispon\u00edveis na conten\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as \u00e0 sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

\u201cEm absoluto estou a dizer que a Constitui\u00e7\u00e3o, ao aferir ao estado o dever de proteger a sa\u00fade, legitima toda e qualquer restri\u00e7\u00e3o a direitos e liberdades”<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n

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Dias Toffoli –<\/strong>\u00a0 O ministro n\u00e3o leu o voto no plen\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n

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C\u00e1rmen L\u00facia –<\/strong> Disse que a vacina\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o \u00e9 for\u00e7ada, mas h\u00e1 medidas indiretas que a pessoa tem que cumprir e \u00e9 um dever gen\u00e9rico<\/strong>\u201d. \u201cA liberdade n\u00e3o \u00e9 absoluta e n\u00e3o pode ser contra tudo e contra todos. Ego\u00edsmo n\u00e3o se compadece com a democracia.\u201d<\/p>\n

Vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/h3>\n<\/div>\n
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Gilmar Mendes –<\/strong> Acompanhou o relator. De acordo com o ministro, a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 for\u00e7ada e n\u00e3o pode ocorrer sem o consentimento do indiv\u00edduo.<\/strong> O ministro sugeriu que o STF autorize que estados e munic\u00edpios a importar vacinas aprovadas por autoridades estrangeiras.<\/p>\n<\/div>\n

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Marco Aur\u00e9lio Mello –<\/strong> Iniciou o voto afirmando que partidos de oposi\u00e7\u00e3o usam o Supremo para \u201cfustigar\u201d o governo.<\/p>\n

\u201cA vacina em particulares n\u00e3o \u00e9 proibida e n\u00e3o poderia ser proibida num pa\u00eds como \u00e9 o Brasil. Evidentemente, h\u00e1 de ser compuls\u00f3ria, com as consequ\u00eancias indiretas, j\u00e1 que n\u00e3o se pode cogitar de condu\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo. O interesse \u00e9 coletivo. Precisa ser compuls\u00f3ria.\u201d<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Luiz Fux –<\/strong> Disse: “A hesita\u00e7\u00e3o contra a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das dez maiores amea\u00e7as \u00e0 sa\u00fade global, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade<\/strong>“.<\/p>\n

Bolsonaro assina MP que libera R$ 20 bilh\u00f5es para comprar vacina<\/a><\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n

Foto: Shutterstock<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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