Pelo Decreto n\u00ba 10.388, de julho de 2020, que regulamenta a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), os consumidores devem descartar os medicamentos vencidos ou em desuso nas farm\u00e1cias que t\u00eam coletores. Depois o produto \u00e9 retirado pela distribuidora que o leva de volta para que os fabricantes e importadores se encarreguem de lev\u00e1-los at\u00e9 um ponto de destrui\u00e7\u00e3o em local ambientalmente adequado como incineradores, coprocessadores e\/ou aterros sanit\u00e1rios de classe 1 homologados pelas entidades ambientais.<\/p>\n
Entretanto, como a log\u00edstica reversa come\u00e7ou no estado de S\u00e3o Paulo (SP)?<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente publicou em 2010 a PNRS, com o objetivo de reduzir a quantidade de res\u00edduos direcionada para aterros e lix\u00f5es.<\/p>\n
Em 2011 a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e a CETESB decidiram estabelecer uma estrat\u00e9gia de m\u00e9dio-longo prazo para implanta\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa no estado.<\/p>\n
Tendo como premissa o fato de: ter uma legisla\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 federal; possuir condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura, oferta de servi\u00e7os e densidade de gera\u00e7\u00e3o acima das m\u00e9dias nacionais; e estar sob forte demanda da sociedade (por meio dos munic\u00edpios, de entidades da sociedade civil e do pr\u00f3prio setor privado, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico) para avan\u00e7ar, o Governo do Estado estabeleceu uma a\u00e7\u00e3o paralela \u00e0 do Governo Federal para o assunto.<\/p>\n
O desenho desta estrat\u00e9gia considerou que a implementa\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa possui forte interfer\u00eancia na ordem econ\u00f4mica, e por isso mesmo precisaria ser gradual e progressiva. Adicionalmente, era preciso contemplar os avan\u00e7os j\u00e1 obtidos na log\u00edstica reversa de alguns produtos, e assim deveria come\u00e7ar reconhecendo programas e iniciativas j\u00e1 existentes. Por fim, precisaria assumir que grande parte do conhecimento sobre as cadeias produtivas e de distribui\u00e7\u00e3o \/ comercializa\u00e7\u00e3o est\u00e1 no setor privado e, portanto, seria fundamental dar a oportunidade destes em apresentar propostas consideradas t\u00e9cnica e economicamente vi\u00e1veis.<\/p>\n
Desta forma desenhou-se uma estrat\u00e9gia de 15 anos, para o per\u00edodo 2011-2025, composta de tr\u00eas fases:<\/p>\n
Fase 1 \u2013 2011 a 2015:<\/strong>\u00a0colocar em pr\u00e1tica programas piloto \u2013 com ind\u00fastria e importadores;<\/p>\n Fase 2 \u2013 2015 a 2021:\u00a0<\/strong>ampliar gradualmente para toda ind\u00fastria e incluir o com\u00e9rcio e os munic\u00edpios; e<\/p>\n Fase 3 \u2013 2021 a 2025:<\/strong>\u00a0consolidar os avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Atrav\u00e9s de um \u201cTermo de Compromisso\u201d firmado entre a CETESB e os representantes do setor (Ind\u00fastria, Distribui\u00e7\u00e3o e Varejo) firmado, de forma compartilhada e encadeada iniciou-se a opera\u00e7\u00e3o do estabelecido de acordo com o art.33 da Lei 12.305\/2010 e logo no primeiro ano de coleta tivemos o pleno atendimento dos 41 munic\u00edpios paulistas estabelecidos com 1773 pontos de recolhimento, de um total de 2.852.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Importante esclarecer que o Decreto Federal n\u00ba 10.388\/20, em seu Art. 21 determinou que \u201ctodos os sistemas de log\u00edstica reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e de suas embalagens ap\u00f3s o descarte pelos consumidores que estejam em implementa\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de regulamentos, acordos setoriais ou termos de compromisso de abrang\u00eancia regional, estadual, distrital ou municipal dever\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es deste Decreto, observar o disposto nos\u00a0<\/span>\u00a7 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba do art. 34 da Lei n\u00ba 12.305, de 2010.<\/span><\/a><\/p>\n Al\u00e9m disso, vale destacar que, em um contexto mais amplo, a responsabilidade p\u00f3s-consumo pretende ir al\u00e9m da log\u00edstica reversa, induzindo melhorias nos pr\u00f3prios produtos e embalagens (ecodesign) que reduzam custos e levem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o na gera\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos. S\u00e3o exemplos desse tipo de a\u00e7\u00e3o preventiva a minimiza\u00e7\u00e3o de embalagens, o uso de materiais recicl\u00e1veis e reciclados, o projeto para facilitar a desmontagem, dentre outras estrat\u00e9gias.<\/p>\n Para conscientizar os elos envolvidos sobre o tema, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, atrav\u00e9s do Decreto 10.388\/20, instituiu o Grupo de Acompanhamento de Performance \u2013 GAP, formado pelas entidades: Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Atacado Farmac\u00eautico (Abafarma), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Redes de Farm\u00e1cias e Drogarias (Abrafarma), da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farm\u00e1cia (Febrafar), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Medicamentos Gen\u00e9ricos (Pr\u00f3-Gen\u00e9ricos), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Produtos para o Autocuidado em Sa\u00fade (Acessa), do Sindicato da Ind\u00fastria de Produtos Farmac\u00eauticos (Sindusfarma<\/a>), entre outros importantes nomes do setor.<\/p>\n Atrav\u00e9s do Comit\u00ea de Comunica\u00e7\u00e3o do GAP, foi criado a campanha \u201cPratique o Descarte Consciente: voc\u00ea tem papel fundamental\u201d, contando com o importante apoio de Midia do Guia da Farm\u00e1cia<\/strong>.<\/p>\n Fonte: Guia da Farm\u00e1cia<\/p>\n Foto: Shutterstock<\/p>\n