Cada vez mais, o uso de produtos à base de cannabis medicinal é tema de debates, notícias e estudos, aumentando a esperança para milhares de pessoas com problemas de saúde cujas formas terapêuticas tradicionais não alcançaram os resultados desejados.
Os dados mais recentes divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e compilados pela Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCANN), mostram que, em 2021, a importação de cannabis medicinal cresceu 187% no Brasil em relação a 2020. No mesmo ano, foram concedidas 75.203 novas autorizações para importação desses produtos em relação a 2020. Os estados de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), mais o Distrito
Federal (DF), somaram 72,6% dos pedidos de importação de cannabis medicinal no País. Recentemente, em 31 de janeiro último, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu um passo em direção à desburocratização do acesso gratuito aos produtos à base de canabidiol com a aprovação da Lei 17.618/2023. A norma instituiu a política estadual de fornecimento gratuito destes medicamentos em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o Tetrahidrocanabidiol (THC).
O neurologista e presidente da Associação Pan-Americana de Medicina Canabidioide (APMC), Dr. Rubens Wajnsztejn, conta que a legislação tem avançado no sentido da discussão de quais produtos podem ser regularmente utilizados.
Segundo ele, a Anvisa autoriza produtos à base de canabidiol na forma isolada e do produto que contenha o espectro de todos os canabinoides, não ultrapassando o percentual de 0,3% de THC. “Em situações especiais, outros teores são permitidos, desde que sigam a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 660/2022, que substitui a antiga RDC 335/2020. Esta legislação define os critérios e processos para a importação dos produtos para tratamento com cannabis medicinal por pessoas físicas, sejam estes produtos ricos em Canabidiol (CBD) ou outros canabinoides. Após a prescrição do médico via receita médica simples, a Anvisa realiza a análise dos documentos do paciente e emite a autorização de importação”, explica.
Pacientes beneficiados
Segundo dados da Anvisa, as patologias mais comuns tratadas com cannabis medicinal são: epilepsia; Transtorno do Espectro Autista (TEA); ansiedade; dor crônica; insônia; depressão; câncer, Alzheimer e Parkinson.
“Pode ser usada também em quadros de outros distúrbios do sono, recuperação muscular, estimulação de apetite, espasticidade, entre outras condições”, afirma o Dr. Wajnsztejn.
O CBD tem receptores exclusivos dentro do Sistema Nervoso Central (SNC) e diversos tecidos periféricos, chamados de receptores endocanabinoides. “Esses receptores produzem substâncias endógenas que atuam de forma positiva na regulação de diversos moduladores. Entre eles, a serotonina e a endorfina, por exemplo”, diz o clínico geral, especialista em canabidiol e saúde do idoso, Dr. Rodrigo Correa.
O objetivo do Sistema Endocanabinoide (SEC) é o de regular e manter o equilíbrio de todos os outros sistemas do corpo, ou seja, promover a homeostase corporal, apesar das flutuações do ambiente externo.
“Extratos da Cannabis sativa são ricos em fitocanabinoides, que são capazes de interagir e modular o que chamamos de SEC. São mais de 145 fitocanabinoides já descobertos pela ciência, mas dois deles se destacam por seus potenciais de tratamento: o CBD e o THC, que podem representar até 30% do peso seco das inflorescências da planta”, esclarece o especialista da APMC.
Os produtos à base de cannabis medicinal são contraindicados em situações como: gestação, uma vez que não há estudos expressivos sobre os riscos; pacientes com doenças hepáticas em atividade ou com sequelas dessas; hipersensibilidade aos componentes; e quadros psiquiátricos não estabilizados.
“Os efeitos colaterais, como alterações no sono, apetite e comportamento, em sua grande maioria, são contornáveis, mas em alguns casos, determinam a suspensão do tratamento”, afirma o Dr. Wajnsztejn.
Ele revela que o número de artigos científicos tem crescido de forma exponencial nas diferentes áreas, buscando evidências consistentes para o uso medicinal da cannabis nas patologias já citadas.
“A análise bibliométrica dos 1.167 artigos científicos publicados entre 1940 e 2019, e considerados de relevância científica pelas principais bases de dados, coloca a Universidade de São Paulo (USP) em primeiro lugar como a instituição que mais publica artigos sobre o CBD no mundo”, revela.
