Com as novas regras da Anvisa, projeta-se que esta classe de medicamentos cresça para a população
A classificação de um medicamento como isento de prescrição médica passa a ter de atender a sete critérios definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 98/16, publicada no Diário Oficial da União no início de agosto passado, como já relato em reportagens de edições anteriores.
O texto fixa sete exigências para que um medicamento seja registrado como Medicamento Isento de Prescrição (MIP). Entre elas: tempo de comercialização; segurança; sintomas identificáveis; tempo de utilização; ser manejável pelo paciente; apresentar baixo potencial de risco; e não apresentar dependência.
A vice-presidnte executiva da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), Marli Sileci, vê que a norma é um avanço positivo para a categoria e espera que, com a nova resolução, os medicamentos hoje aptos a ser reclassificados como MIPs possam ser fornecidos a um maior número de pessoas.
“Esses medicamentos se constituem como uma parte essencial da saúde da população. Eles permitem que os indivíduos possam fazer uso de tratamentos com segurança, qualidade e eficácia comprovadas, para tratar sintomas e males menores já diagnosticados ou conhecidos, como dores de cabeça, resfriados e má digestão, ou como ferramenta essencial de prevenção, como é o caso de vitaminas e antioxidantes”, observa Marli.
Com as novas regras da Anvisa, projeta-se que a classe de MIPs cresça para a população. “Estima-se que 30 substâncias novas, que hoje são de prescrição, passem a ficar isentas de receita médica”, revela o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto.
Essa mudança dependerá da submissão do pedido de reclassificação a ser feito pelas farmacêuticas detentoras dos medicamentos.
Aliás, a Anvisa detém uma página para solicitação de enquadramento de medicamento como isento de prescrição e confere outras informações gerais sobre esta categoria de produtos, como lista de MIPs e legislação pertinente. Para mais informações, acesse: http://portal.anvisa.gov.br/mip-medicamentos-isentos-de-prescricao-medica.
O espaço ideal
Em 2009, uma resolução da Anvisa vetou a presença de MIPs no autosserviço de farmácias. No entanto, quando a Agência voltou atrás com essa resolução, não foram todas as lojas que voltaram a trazer os MIPs para o alcance do consumidor.
Apesar de se passarem seis anos desde essa medida, a situação ainda não foi completamente contornada. “Muitas lojas haviam investido em reorganizar seu espaço físico expondo os MIPs atrás do balcão, e após a queda da regra da Anvisa, acabaram não readequando a exposição em loja, que implica em levar os MIPs para o autosserviço”, comenta a diretora de trade marketing da Hypermarcas, Shelida Vicentini.
Mas sabe-se, entretanto, que eles são responsáveis por uma parcela bastante considerável do faturamento de uma farmácia. “Quando se observam os números do autosserviço, esses produtos representam 35% do todo das grandes redes. Nas farmácias independentes, essa fatia sobe para 59%”, afirma o diretor de projetos LATAM da Kantar Retail e professor do Núcleo de Varejo da ESPM, Rogério Lima.
Contudo, nem sempre eles ocupam um espaço compatível com essa representatividade. “É importante destinar aos MIPs um local condizente com seu potencial. Os consumidores estão cada vez mais exigentes com relação à sua saúde e as farmácias podem ajudar bastante neste contexto”, analisa a vice-presidente executiva da Abimip.
Os especialistas concluem, assim, que o confinamento de MIPs traz prejuízos para todos os envolvidos. As farmácias, além do risco de redução do faturamento, podem comprometer o tempo de farmacêuticos e balconistas, por terem de dedicar estes funcionários ao atendimento de consumidores que já sabem do que precisam.
Gerenciamento por categorias
Com a esperada ampliação da categoria de MIPs no mercado, entra-se, novamente, numa fase de transição para estes produtos. “As farmácias devem se antecipar a essa mudança e trazer um novo posicionamento para esses itens. Nas novas gerações de farmácias nos Estados Unidos, por exemplo, as gôndolas praticamente conversam com o consumidor, que entende, intuitivamente, do que precisa, sem pedir ajuda ao balconista. E é nessa linha que devemos seguir”, analisa Mena Barreto.
Assim, quando as farmácias focam no sortimento e no espaço correto de seções relevantes em vendas, como é o caso dos MIPs, o shopper tem uma experiência de compra mais agradável, o que naturalmente traz resultados positivos para a loja.
Segundo Shelida, o que se percebe é que farmácias e drogarias têm notado a importância e a rentabilidade desses medicamentos e, por isso, existe atualmente uma movimentação de diversos varejos para rever a organização e a exposição dos produtos.
Para que esses resultados aconteçam, é fundamental manter a visibilidade, já que muitas vezes os MIP são comprados por impulso. “Muitas lojas, especialmente do varejo independente, deixam os MIPs atrás do balcão alegando que, neste espaço, os balconistas conseguem ter um diálogo com o consumidor. No entanto, perde-se nas compras por impulso, por lembrança. O consumidor sempre tem uma farmacinha em casa. E se ele lembrar que está faltando, vai comprar, o que não acontece quando os artigos estão atrás no balcão. Quanto o produto está no autosserviço, as vendas aumentam entre 20% a 30%”, constata Lima
“Em momentos em que a loja estiver cheia, o farmacêutico tem sua atenção diluída e aqueles consumidores que precisam de atendimento mais cuidadoso podem se sentir mal atendidos”, alerta Marli.
Grupos Terapêuticos |
indicações Terapêuticas |
Observações |
Antiacneicos e tópicos adstringentes |
Acne, acne vulgar, rosácea, espinhas |
Restrição: retinoides |
Antiácidos, antieméticos, acidez estomacal, azia, desconforto eupépticos, enzimas digestivas |
Acidez estomacal, dor de estômago, dispepsia, enjoo, náusea, vômito, epigastralgia, má digestão, queimação, pirose, esofagite péptica, distensão abdominal, cinetose, hérnia de hiato |
Restrições: metoclopramida, bromoprida, mebeverina, Inibidor da Bomba de Proton |
Antibacterianos tópicos |
Infecções bacterianas da pele |
Permitidos: bacitracina e neomicina |
Antidiarreicos |
Diarreia, disenteria |
Restrições: loperamida infantil, opiáceos |
Antiespasmódicos |
Cólica, cólica menstrual, dismenorreia, desconforto pré-menstrual, cólica biliar/renal/intestinal |
Restrição: mebeverina |
Anti-histamínicos antisseborréicos |
Alergia, coceira, prurido, coriza, rinite alérgica, urticária, picada de inseto, ardência, ardor, conjuntivite alérgica, prurido senil, prurido nasal, prurido ocular alérgico, febre do feno, dermatite atópica, eczemas, caspa, dermatite seborreica, seborreia, oleosidade |
Restrições: adrenérgicos, corticoide (exceto hidrocortisona de uso tópico) |
Antissépticos orais, antissépticos bucofaringeos |
Aftas, dor de garganta, profilaxia das cáries |
|
Antissépticos nasais, fluidificantes nasais, umectantes nasais |
Antissépticos nasais, fluidificantes nasais, umectantes nasais |
|
Antissépticos oculares |
Antissépticos oculares |
Restrições: adrenérgicos, (exceto nafazolina com concentração < 0,1%), corticoides |
Antissépticos da pele e mucosas |
Assaduras, dermatite de fraldas, dermatite de contato, dermatite amoniacal, intertrigo mamário/perianal/interdigital/axilar, odores dos pés e axilas |
|
Antissépticos urinários |
Disúria, dor/ardor/desconforto para urinar |
|
Antissépticos vaginais tópicos |
Higiene íntima, desodorizante |
|
Aminoácidos, vitaminas, minerais |
Suplemento vitamínico e/ou mineral pós-cirúrgico/cicatrizante, suplemento vitamínico e/ou mineral como auxiliar nas anemias carenciais, suplemento vitamínico e/ou mineral em dietas restritivas e inadequadas, suplemento vitamínico e/ou mineral em doenças crônicas/convalescença, suplemento vitamínico e/ou mineral em idosos, suplemento vitamínico e/ou mineral em períodos de crescimento acelerado, suplemento vitamínico e/ou mineral na gestação e aleitamento, suplemento vitamínico e/ou mineral para recém-nascidos,lactentes e crianças em fase de crescimento, suplemento vitamínico e/ou mineral para prevenção do raquitismo, suplemento vitamínico e/ou mineral para a prevenção/tratamento auxiliar na desmineralização óssea pré e pós-menopausal, suplemento vitamínico e minerais antioxidantes, suplemento vitamínico e/ou mineral para prevenção de cegueira noturna/xeroftalmia, suplemento vitamínico como auxiliar do sistema imunológico |
|
Anti-inflamatórios |
Lombalgia, mialgia, torcicolo, dor articular, artralgia, inflamação da garganta, dor muscular, dor na perna, dor varicosa, contusão, hematomas, entorses, tendinites, cotovelo de tenista, lumbago, dor pós-traumática, dor ciática, bursite, distensões, flebites superficiais, inflamações varicosas, quadros dolorosos da coluna vertebral, lesões leves oriundas da prática esportiva |
Permitidos: naproxeno, ibuprofeno, cetoprofeno. Tópicos não esteroidais |
Antiflebites |
Dor nas pernas, dor varicosa, sintomas de varizes, dores das pernas relacionadas a varizes, dores após escleroterapia venosa |
|
Antifiséticos, antiflatulentos, carminativos |
Eructação, flatulência, empachamento, estufamento, aerofagia pós-operatória, gases, meteorismo |
Grupos Terapêuticos |
indicações Terapêuticas |
Observações |
Antifúngicos, antimicóticos |
Micoses de pele, frieira, micoses de unha, pano branco, infecções fúngicas das unhas, onicomicoses, dermatomicoses, pitiríase versicolor, tínea das mãos, tínea dos pés, pé de atleta, tínea do corpo, micose de praia, tínea da virilha, candidíase cutânea, monilíase cutânea, dermatite seborreica, dermatomicoses superficiais, vulvovaginites, dermatiteperianal, balanopostite, candidíase vaginal, candidíase oral |
Permitidos: tópicos |
Anti-hemorroidários |
Sintomas de hemorroidas |
Permitidos: tópicos |
Antiparasitários orais, anti-helmínticos |
Verminoses |
Permitidos: mebendazol, levamizol |
Antiparasitários tópicos, escabicidas, ectoparasiticidas |
Piolhos, sarna, escabiose, carrapatos, pediculose, lêndea |
|
Antitabágicos |
Alívio dos sintomas decorrentes do abandono do hábito de fumar, alívio dos sintomas da síndrome de abstinência |
Restrição: bupropiona |
Analgésicos, antitérmicos, antipiréticos |
Dor, dor de dente, dor de cabeça, dor abdominal e pélvica, enxaqueca, sintomas da gripe, sintomas do resfriados, febre, cefaleia, dores reumáticas, nevralgias, lombalgia, mialgia, torcicolo, dor articular, artralgia, inflamação da garganta, dor muscular, contusão, hematomas, entorses, tendinites, cotovelo de tenista, lumbago, dor pós-traumática, dor ciática, bursite, distensões |
Permitidos: analgésicos (exceto narcóticos) |
Ceratolíticos |
Descamação, esfoliação da pele, calos, verrugas, verruga plantar, verruga vulgar |
|
Cicatrizantes |
Feridas, escaras, fissuras de pele e mucosas, rachaduras |
|
Colagogos, coleréticos |
Distúrbios digestivos, distúrbios hepáticos |
|
Descongestionantes nasais tópicos |
Congestão nasal, obstrução nasal, nariz entupido |
Restrições: vasoconstritores |
Descongestionantes nasais sistêmicos |
Congestão nasal, obstrução nasal, nariz entupido |
Permitido: fenilefrina |
Emolientes e lubrificantes cutâneos e de mucosas |
Hidratante, dermatoses hiperqueratóticas, dermatoses secas, pele seca e áspera, ictiose vulgar, hiperqueratose palmar e plantar, ressecamento da pele, substituto artificial da saliva, saliva artificial para tratamento da xerostomia |
|
Emolientes, lubrificantes e adstringentes oculares |
Secura nos olhos, falta de lacrimejamento, irritação ocular |
|
Expectorantes, balsâmicos, mucolíticos, sedativos da tosse |
Tosse, tosse seca, tosse produtiva, tosse irritativa, tosse com catarro, mucofluidificante |
|
Laxantes, catárticos |
Prisão de ventre, obstipação intestinal, constipação intestinal, intestino preso |
|
Reidratante oral |
Hidratação oral, reidratação oral |
|
Relaxantes musculares |
Torcicolo, contratura muscular, dor muscular, lumbago, entorses |
|
Rubefacientes |
Vermelhidão, rubor |
|
Tônicos orais |
Estimulante do apetite, astenia |
Segurança e benefício dos MIPs O fato dos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) apresentarem um alto grau de segurança está mais ligado às suas características – reações adversas com causalidades conhecidas e reversíveis após a sua suspensão, baixo potencial de interações (medicamentosa e alimentar), período curto de utilização, facilidade de uso pelo paciente e baixo potencial de toxicidade e risco (mau uso/abuso/intoxicação) – do que, propriamente, aos princípios ativos que eles possuem. Segundo explica a vice-presidente executiva da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), Marli Sileci, quando um medicamento novo é lançado, inicialmente, ele é enquadrado pela Autoridade Sanitária como medicamento de venda sob prescrição médica. Com o passar dos anos, após ser utilizado em larga escala por um grande número de pacientes, de terem sido levantadas informações suficientes acerca da segurança de seu uso e, também, por possuir características típicas de um MIP, a empresa poderá submeter à Autoridade Sanitária um pedido de reclassificação do enquadramento da categoria de venda do produto. E para que a segurança de uso desses medicamentos seja preservada entre os usuários, é fundamental que as farmácias estimulem a automedicação responsável. “Sempre que o consumidor optar por usar um MIP, deve seguir as orientações da bula e rotulagem, e ter em mente que, se os sintomas persistirem, a suspensão do medicamento deve ser imediata e um médico deve ser procurado”, analisa Marli. Quando esses requisitos são cumpridos, os benefícios são múltiplos, trazendo, inclusive, ganhos para a saúde pública. “Esses medicamentos reduzem a fila do sistema público, já que o paciente não precisa ir a um hospital para tratar um problema simples. Pode-se fazer com que esses estabelecimentos permaneçam focados em casos mais complicados e quadros simples podem ser tratados pelo próprio paciente, com autocuidado consciente”, justifica o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto. |
Faça o download da lista atual de Medicamentos Isentos de Prescrição, com cerca de 30 substâncias novas, que agora são enquadradas na categoria.
Autor: Kathlen Ramos