A RDC nº 586, de 17 de dezembro de 2021, suspende por tempo indeterminado, os prazos previstos para o envio de arquivos eletrônicos referentes às movimentações do estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos
Farmácias e farmacêuticos agora estão definitivamente resguardados em relação às instabilidades da RDC apresentadas pelo Sistema Nacional de Produtos Controlados (SNGPC) através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Foi publicada a RDC nº 586, de 17 de dezembro de 2021, que suspende temporariamente, por tempo indeterminado, os prazos previstos para o envio de arquivos eletrônicos referentes, às movimentações do estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos de controle da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e da RDC nº 471/2021 sujeitos à escrituração no sistema.
Isso significa que a ausência de transmissão dos arquivos mencionados não implicará em infração sanitária no período de 5 de outubro, data de início dos problemas.
Até o retorno regular da transmissão, a ser divulgado pela Anvisa em seu site.
A partir do retorno, os envios deverão ser retomados conforme as orientações a serem divulgadas pela agência.
Durante a suspensão, os estabelecimentos deverão manter a escrituração nos livros específicos, informatizados ou não.
E os documentos comprobatórios devem permanecer à disposição das autoridades fiscalizadoras.
“É importante que os colegas que atuam nas áreas sujeitas a essa fiscalização leiam atentamente a norma”, alerta o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Farmácias Comunitárias do CFF, José Ricardo Amadio.
Esclarecimentos sobre a RDC publicada pela Anvisa
Na última quinta-feira (15), a Anvisa antecipou ao CFF a intenção, portanto, de publicar essa norma.
Membros do conselho reuniram-se com técnicos da agência para discutir, entre outros temas, os problemas apresentados, então, pelo SNGPC.
Detalhes da reunião
Na reunião, a vice-presidente do CFF, Lenira da Silva Costa, e a conselheira federal de Farmácia por Santa Catarina, Hortência Tierling, que coordena o Grupo de Trabalho sobre Vigilância Sanitária do CFF, solicitaram, então, à agência esclarecimentos aos usuários dos sistemas de vigilância sanitária estadual e municipal sobre como agir neste momento de instabilidade, de modo a não prejudicar os estabelecimentos farmacêuticos e seus pacientes.
Os representantes da Anvisa disseram, contudo, que não estão medindo esforços para resolução desse problema de instabilidade do SNGPC.
E que a resolução publicada agora seria para pacificar e tranquilizar os farmacêuticos.
Os técnicos mencionaram, dessa maneira, que também será publicado um documento com perguntas e respostas sobre como proceder diante desse momento de instabilidade do sistema.
A saber, o CFF se colocou à disposição para colaborar como for possível e contribuir para que as informações cheguem rápido aos farmacêuticos.
Fonte: CFF
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