Todavia, a decisão marca o fim de medidas impostas ainda no início da pandemia, no entanto, não o fim da pandemia em si, essa é de responsabilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A saber, no último domingo, o país registrou 2.243 casos confirmados e 18 mortes.
Já a média móvel de mortes por Covid-19 no Brasil chegou a 100, a menor desde 5 de janeiro).
De acordo com Queiroga, ainda será editado “nos próximos dias” um “ato normativo” que explicará exatamente quais serão as medidas adaptadas após o fim da declaração.
Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde (MS) estima que mais de 2.000 normas caiam em todo o país, como a possibilidade, então, de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação.
1. O que é Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional?
O estado de “Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional”, também chamado Espin, é considerado o nível máximo de risco da doença no Brasil.
Ele entrou em vigor em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública.
A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.
A OMS ainda não reavaliou a situação de emergência internacional. E não há um prazo para isso. Todavia, cada país pode decidir sobre a sua situação com base na situação epidemiológica de seu território.
2. Quando acaba a emergência sanitária?
Com uma nova portaria, o governo pode estabelecer um prazo, de 30 a 90 dias, para que os órgãos públicos se adaptem.
Ou seja, as normas em vigor atualmente não perderiam a validade de imediato. E algumas poderiam ser prorrogadas.
O MS pediu, então, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, que autorize a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid-19, como a vacina CoronaVac.
3. Por que a medida sanitária foi criada?
A medida sanitária foi criada para diminuir a burocracia para contratações temporárias de profissionais de saúde, aquisição de bens e contratação de serviços.
Com ela, ficou prevista a dispensa de licitação e autorizou a importação de produtos sem registro na Anvisa.
Entre as normas que poderão ser afetadas com o fim do estado de “emergência sanitária nacional” estão, por exemplo, a do uso de máscaras, do teletrabalho, e da regulamentação da telemedicina.
4. Isolamento, quarentena e vacinação: o que diz a Espin?
As normas aplicadas sob o estado de “emergência sanitária nacional” regulamentaram o isolamento, a quarentena, e a realização compulsória de exames médicos e vacinação.
Além disso, as normativas autorizaram a aplicação de medicamentos e vacinas para uso emergencial e a possibilidade de restrição da entrada e saída do país.
Não está claro, no entanto, como os decretos e medidas poderão ser atingidos independentemente.
5. O que levou ao fim do estado de emergência sanitária?
Em seu pronunciamento, o ministro falou que com a alta taxa de vacinação no país – com cerca de 73% da população vacinada – além de uma melhora no cenário epidemiológico, foi possível decretar o fim da Espin.
Em março, o ministro havia dito que era preciso ao menos três fatores para a sua revogação:
- Cenário epidemiológico favorável, com queda nos casos e mortes.
- Estrutura do sistema hospitalar, principalmente das UTIs desafogadas.
- Acesso a medicamentos eficazes contra a Covid-19 na fase inicial.
Queiroga reiterou, no entanto, que o fim do estado de emergência não significa o fim da pandemia – e nem citou a possibilidade de considerar a Covid-19 uma endemia no Brasil.
6. Não é melhor momento, de acordo com especialistas
Especialistas avaliam que, apesar da redução recente das infecções, este ainda não é o melhor momento para revogar a portaria de emergência da saúde pública no Brasil.
A pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Margareth Dalcolmo disse, então, que a medida é retórica.
Uma das preocupações dos especialistas é que o fim da emergência acabe com a exigência do passaporte vacinal para entrar em certos lugares.
Gonzalo Vecina, ex-presidente da Anvisa e médico sanitarista, aconselha os brasileiros a manterem as medidas de cuidado e prevenção, como lavar as mãos e usar máscaras em lugares com aglomeração.
7. Qual a diferença entre pandemia e endemia?
Endemia é o status de doenças recorrentes, típicas, que se manifestam com frequência em uma determinada região, no entanto, para a qual a população e os serviços de saúde já estão preparados.
Fonte: G1
Foto: Shutterstock
