Presidente executivo do grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, afirmou que empresários do setor farmacêutico e do varejo podem ir à Justiça contra o aumento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) determinado pelos Estados para medicamentos em 2022.
A estratégia, completou, será colocada em prática caso os Estados se mostrem insensíveis aos argumentos apresentados pelo setor contra a elevação das alíquotas.
“A decisão mais rápida, objetiva e eficaz é cancelar aumentos que foram definidos no fim do ano”, disse ele, que alerta também para o risco de desabastecimento até que a situação seja normalizada.
O aumento das alíquotas foi a alternativa encontrada por Estados para compensar a limitação de ICMS de combustíveis, definida em lei em julho. “Foi uma medida estritamente eleitoreira do governo federal, que o Congresso não quis ou não pôde se insurgir contra isso.”
Arcuri critica, no entanto, o fato de Estados buscarem compensação justamente com medicamentos, um item indispensável para boa parte da população.
“É muito cruel. Isso não é um problema para as empresas”, disse. Ele observa que empresas poderiam apenas repassar os aumentos para preços. Mas isso terá várias implicações. A primeira delas é a maior dificuldade de acesso à população para produtos essenciais.
Há outro complicador: preços de medicamentos são controlados pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED). No caso de São Paulo, afirma Arcuri, a aplicação das novas alíquotas de ICMS fariam com que alguns medicamentos tivessem preços superiores ao que é determinado pela CMED. “As empresas estariam cometendo uma infração sanitária, o que não vão fazer.”
Sob o risco de infração, empresas deixam de vender até que a situação seja normalizada — o que pode, portanto, provocar desabastecimento. Arcuri disse não haver ainda um cálculo sobre quais medicamentos estariam nessas condições.
Fonte: JOTA
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