Há pouco mais de 21 anos, entrou em vigor a Lei Federal 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, bem como a sua integração social. Essa norma afirma a importância da igualdade de tratamento e do respeito à dignidade da pessoa humana, por vezes esquecida pela sociedade em relação àqueles que possuem alguma restrição auditiva, fonoaudiológica, visual, de locomoção, etc.
O artigo 2º, parágrafo único, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal 7.853/89, determina que o Poder Público de uma forma geral garanta o acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos privados de saúde, bem como o tratamento adequado a elas, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados.
Já o inciso II, do artigo 23, da Constituição, diz que a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios têm de cuidar da saúde e da proteção das pessoas portadoras de deficiência.
Considerando, então, que as pessoas portadoras de deficiência visual (vulgarmente chamadas de “cegas”) necessitam ter atendimento e acesso à informação, da mesma maneira que os não portadores de deficiência visual, aliado à necessidade de implementação de normas que as protejam, diversos estados (Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, entre outros) e municípios (Niterói, entre outros) já estão legislando no sentido de obrigar farmácias e drogarias a disponibilizar listagens de medicamentos genéricos em braile.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem aproximadamente 17 milhões de deficientes visuais no Brasil, formando uma parcela significativa na sociedade, fazendo parte de um contingente carente de inclusão social.
Considerado um grande avanço no sentido de integrar deficientes visuais ao convívio com a cultura escrita, o sistema braile consiste de um conjunto de caracteres codificados e impressos em relevo, permitindo a leitura por meio do toque dos dedos das mãos, pelo tato.
De olho nessa exigência, a Contento Comunicação, produtora do Guia da Farmácia e da já tradicional e mais completa Lista de Preços de Medicamentos, lança a lista de genéricos em braile. Ao todo são 580 páginas, com nomes do medicamentos de referência, princípios ativos (nome genérico), apresentação dos produtos e laboratórios fabricantes.
A empresa objetiva promover melhor desenvolvimento e gestão do varejo farmacêutico, e a experiência adquirida em mais de 22 anos de mercado trouxe a certeza de que, além de oferecer conteúdo para otimização dos negócios, é preciso ser prestadora de serviços, promovendo e garantindo acesso de todos à informação, contribuindo para o acesso à saúde de forma segura e eficaz, fato que tende a melhorar a qualidade de vida no País.
O produto pode ser adquirido na loja Contento: www.lojacontento.com.br, ou pelo telefone: (11) 5082 2200.
Saiba mais
Conforme o artigo 42º, parágrafo 1º, da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 44, de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o estabelecimento varejista deve manter, à disposição dos usuários, lista atualizada dos medicamentos genéricos comercializados no País.
A regulamentação por meio dos estados e município, exigindo esta mesma lista de medicamentos genéricos em braile, vem apenas garantir também aos deficientes visuais o acesso às mesmas informações.
E não basta ter a lista no balcão, é preciso que os profissionais de saúde do estabelecimento auxiliem o usuário com deficiência visual para o acesso às informações necessárias sobre os medicamentos de referência e os respectivos genéricos destes. Dessa forma, a lista funciona como uma ferramenta que demonstra transparência e agrega credibilidade à loja.
Autor: Gustavo Godoy e Lígia Favoretto
