Pacientes com menor poder aquisitivo continuam encontrando barreiras ao seu direito à saúde e à qualidade de vida, afirma a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética
Com as mais recentes autorizações sanitárias publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), chega a 14 o número de produtos medicinais à base de Cannabis que já podem ser comercializados em farmácias no Brasil.
Contudo, mesmo com o aumento gradual da oferta, a dificuldade de acesso a este tipo de produto ainda é uma realidade.
Levantamentos apontam que os tratamentos “menos caros” podem chegar a até R$ 4 mil no País.
O alto custo está diretamente relacionado à necessidade de importação das matérias-primas, uma vez que o cultivo da Cannabis não está autorizado no Brasil.
Caso fosse liberado, então, o setor calcula que haveria uma significativa redução de 1/3 no preço do medicamento.
“Em tese, os pacientes com tais necessidades deveriam adquirir os medicamentos no Brasil a um valor mais acessível. No entanto, hoje empresas locais só podem produzir seus próprios produtos com matérias-primas importadas. A produção em escala industrial necessita da liberação do cultivo, algo já consolidado no Uruguai, por exemplo”, afirma o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Dr. Raul Canal.
Qualidade de vida
Para ele, no entanto, não há motivos para pacientes seguirem, portanto, encontrando barreiras ao seu direito à saúde e à qualidade de vida.
“A legislação brasileira precisa avançar e garantir segurança jurídica para o desenvolvimento deste mercado. Dessa forma, pode-se diminuir os custos de produção, tornar os produtos mais acessíveis e coibir a comercialização ilegal. Quanto maior a disponibilidade destes medicamentos, melhor para aqueles que precisam”, pontua.
Contudo, o advogado destaca que a expectativa é de que as barreiras de acesso a esses produtos possam, então, ser vencidas em breve.
“Nós esperamos que num futuro próximo seja possível industrializar, no Brasil, todos os medicamentos à base de Cannabis, evidentemente de forma controlada, assim como sua prescrição e consumo, a fim de evitar, contudo, que sua utilização seja desvirtuada para fins lúdicos e recreativos”, reitera o profissional.
Regulamentação prejudica o uso de medicamentos a base de Canabidiol, deixando-os inacessíveis
A atual regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de Canabidiol (um dos mais de cem componentes da Cannabis Sativa, nome científico da maconha) prevê que os produtos devem ser vendidos exclusivamente em farmácias ou drogarias, mediante a apresentação de receituário médico especial.
Diversas doenças podem ter seus sintomas minimizados pelo uso de medicamentos à base de Cannabis, entre estes: epilepsia, autismo, esclerose múltipla, parkinson.
A saber, a composição também pode contribuir para amenizar quadros de espasmos, tremores, convulsões, além de náuseas e vômitos decorrentes do câncer ou das consequências de seu tratamento.
Fonte: Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem)
Foto: Shutterstock
1 comentário
A reportagem é bem intencionada, mas quando comenta o custo dos tratamentos, nota-se uma falta de cuidado na apuração, claramente decorrente da precipitação. Se temos apenas 2 dos 14 produtos liberados sendo efetivamente vendidos no mercado, parece que a avaliação é um pouco descuidada. Talvez em alguns meses, com uma tabela de preços comparando o preço desses 14 produtos no balcão da farmácia, uma reportagem como essa faça sentido (e queremos vê-la quando esse momento chegar com certeza, mas com boas informações).