Proposta que visa tornar obrigatória a oferta do medicamento em frações reabriu discussão no Senado
Prevista em decreto de 2006 e resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do mesmo ano, a possibilidade de venda de medicamentos de forma fracionada, modelo que permitiria ao paciente comprar só o número de comprimidos indicado em receita médica, não é vista nas farmácias do País.
Agora, uma proposta que visa tornar obrigatória essa oferta reabriu a discussão no Senado e uma audiência pública na comissão de defesa do consumidor é prevista para este mês.
A retomada do debate preocupa farmácias e indústrias de medicamentos, que apontam risco de interrupção dos tratamentos recomendados.
O presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini defende que o modelo atual de fracionamento traz risco à segurança dos produtos.
“Em outros países, como nos EUA, o fracionamento envolve estudos de estabilidade e é feito em área segregada na farmácia. Aqui é cortar com tesoura a embalagem. Você pode perder a estabilidade e rastreabilidade do produto. Você não sabe mais em qual lote isso foi feito.”
Entidades pró-consumidor alegam que a medida reduziria desperdício e custos ao paciente, que poderia comprar apenas o indicado na receita.
“É uma medida contra o desperdício e para prevenir a automedicação e o descarte irregular de medicamentos, um problema negligenciado”, afirma a pesquisadora em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Carolina Navarrete.
A resolução da Anvisa prevê que, para que isso ocorra, a embalagem seja fracionável, de modo que o produto não fique exposto. Já as farmácias precisariam oferecer uma embalagem secundária e seguir regras de segurança.
O CEO da Associação Brasileira Redes Farmácias Drogaria (Abrafarma), Sérgio Mena Barretodiz, que o risco de subdosagem não pode ser desconsiderado. Ele cita pesquisa do Conselho Federal de Farmácia (CFF) com o Datafolha que mostra que 37% dos brasileiros declaram já ter reduzido dose de medicamentos.
O levantamento, no entanto, também mostra que 77% dos brasileiros se automedicam — outro argumento usado para defender a proposta.
A Anvisa defende o fracionamento, dizendo que a medida pode evitar intoxicações por automedicação.
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Fonte: Folha de S. Paulo
