Empresas têm 180 dias para adequar seus procedimentos
A 6ª edição da Farmacopeia Brasileira foi atualizada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 844/2024. A norma entrou em vigor no dia 1º de março de 2024 e as empresas têm 180 dias após essa data para adequar seus procedimentos.
O arquivo atualizado já está disponível no portal da Anvisa, em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/farmacopeia/farmacopeia-brasileira.
A medida contempla a atualização dos seguintes métodos gerais:
I – 5.1.5 TESTE DE DISSOLUÇÃO, de “MG5.1.5-01” para “MG5.1.5-02”; e
II – 7.2 REAGENTES E SOLUÇÕES REAGENTES, de “MG7.2-03” para “MG7.2-04”.
Os métodos atualizados são resultado da Consulta Pública 1.182, de 25 de julho de 2023. A atualização da Farmacopeia Brasileira contou com o trabalho dos Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira, em especial do Comitê Técnico Temático de Métodos Gerais e Capítulos (CTT MG) e do Comitê Técnico Temático de Normatização de Textos (CTT NOR).
Para mais informações sobre o processo regulatório, acesse a Consulta Pública 1.182/2023.
Sobre a Farmacopeia Brasileira
A Farmacopeia Brasileira é o código oficial farmacêutico do país, que estabelece os requisitos mínimos de qualidade para insumos farmacêuticos, medicamentos e produtos para a saúde.
A 6ª edição da Farmacopeia Brasileira contém 840 monografias e mais de 200 métodos gerais e capítulos.
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Fonte: Anvisa
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