Embora o Projeto de Lei Orçamentária Anual ainda precise passar por votação, articulação Cuida Brasil pleiteia para aumento de 210% no programa
O Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica (IBSFARMA), Cuida Brasil, se reuniu com o relator-geral do orçamento, Marcelo Castro (MDB/PI), nesta segunda-feira (19), no Senado, e acertou a recomposição do orçamento em R$ 2,1 bilhões (210%) para o programa Farmácia Popular. Com mais de R$ 1 bilhão que estava previsto, os recursos chegam a R$ 3,1 bilhões, mesmo valor autorizado em 2016.
Também foi pleiteado o aumento dos serviços oferecidos pelo Farmácia Popular. Como vinculação da dispensação dos medicamentos à atuação do atendimento farmacêutico de natureza clínica. “A gente pensa que o Programa já não pode ficar apenas com a entrega do medicamento ao paciente. A tentativa de qualificar o Programa seria com a prestação dos serviços clínicos farmacêuticos dentro dos estabelecimentos”, explicou o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Dr. Walter Jorge, que esteve presente na reunião.
“O levantamento do Cuida Brasil constatou que o programa precisava, no mínimo, de R$ 1,8, além do R$1 bi previsto. Mas conseguimos mais, o valor que chegamos, de R$ 3,1 bi, é essencial para recuperar o Programa Farmácia Popular, que já vem com históricos de cortes e culminaria na extinção em 2023, e ampliar o atendimento”, afirmou o secretário-geral do Cuida Brasil, Dr. Gustavo Pires.
Ainda participaram do encontro o relações institucionais da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA), Renato Porto, e o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF/DF), Humberto Oliveira Lopes. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 será votado esta semana pelo Congresso Nacional.
Proposta do Cuida Brasil para o Farmácia Popular
Em novembro deste ano, o Cuida Brasil lançou levantamento orçamentário sobre o Farmácia Popular. Desde 2017, o Programa vinha enfrentando a diminuição dos recursos destinados a ele. Tanto é que, em 2021, o número de beneficiários caiu para 20,1 milhões.
Nas previsões para 2023, a situação ficava ainda mais crítica. Há um significativo déficit orçamentário para o Programa Farmácia Popular do Brasil, que não poderia ser compensado com maior execução ao longo do exercício de 2023, vez que o programa já vinha tendo execução acima de 90% nos anos anteriores.
Era necessário a suplementação em percentuais elevados para recuperar o nível de gastos anteriormente praticados na ordem de 174%, elevando a autorização das despesas do Programa pelo Congresso Nacional para R$2,8 bilhões, contra os atuais R$1 bilhão.
Dessa forma, o Cuida Brasil, em diálogo com os principais atores do Setor Farmacêutico (representações dos profissionais, varejo, indústria e logística, além do Conselho Federal de Farmácia) propôs a recomposição mínima em:
– 20YR (Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Gratuidade): R$ 1,4 bilhão;
– 20YS (Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de co-pagamento): R$ 373,3 milhões
Crédito foto abertura: Tiago Falqueiro. Da esquerda para a direita, Débora Rêgo (Coordenadora Instituto Cuida Brasil); Humberto Oliveira Lopes (CRF/DF); Renato Porto (Relações Institucionais ABRAFARMA); e Jorge Mizael (Relações Governamentais)
Fonte: Cuida Brasil
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