A biofarmacêutica canadense Thronus Medical desenvolveu um guia prático para o início de tratamentos com remédios à base de cannabis no Brasil. O material instrui os procedimentos legais que devem ser seguidos no país para ter acesso aos medicamentos. Leia a íntegra do guia (PDF – 180 kB).
“Ao considerar a cannabis medicinal como uma alternativa para o tratamento de dores e patologias, é crucial seguir um processo legal para garantir uma administração terapêutica segura”, disse a companhia. O guia foi elaborado com o apoio da médica Mariana Maciel, especialista em medicina endocanábica –área de estudo sobre os efeitos de derivados canábicos no corpo humano.
1º PASSO: CONSULTA MÉDICA
Para iniciar o tratamento com medicamentos à base de cannabis, é necessária uma consulta com um médico inscrito no CRM (Conselho Regional de Medicina) e prescritor de cannabis medicinal. O profissional irá avaliar se o uso dos remédios é adequado para o quadro de saúde do paciente.
É possível checar a aptidão do médico para a prescrição da receita no site do CFM (Conselho Federal de Medicina) ou CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) de cada Estado.
Caso o médico conclua que a cannabis é uma opção terapêutica para o caso clínico, ele irá prescrever a medicação e definir o método de administração mais adequado (óleo, hidrossolúvel, intranasal, comestíveis).
“Durante a consulta, discuta suas condições de saúde, conte, com profundidade, sobre seu histórico médico e não esqueça de mencionar tratamentos atuais e medicamentos utilizados. A interação medicamentosa existe”, diz Maciel.
A receita médica é válida por 6 meses. Depois disso é preciso atualizá-la para novas compras.
- Como achar um médico prescritor?
Para encontrar um médico habilitado em prescrever cannabis medicinal, o paciente pode consultar o site da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), onde constam informações atualizadas sobre médicos autorizados a prescrever cannabis medicinal.
Outra opção é o contato direto com clínicas especializadas, onde é possível agendar consultas. Também é possível encontrar informações sobre profissionais licenciados por meio das redes sociais e fóruns relacionados à cannabis medicinal no Brasil.
2º PASSO: CADASTRO NA ANVISA PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO
Esse passo é obrigatório para todos aqueles que querem acessar medicamentos importados de cannabis medicinal no Brasil, e se baseia na RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 327 de 2019 da Anvisa.
Para fazer o cadastro é preciso preencher a autorização para importar produtos derivados de cannabis. Clique aqui para acessar a página de cadastro.
É necessário fornecer todas as informações solicitadas, incluindo dados pessoais, informações sobre o médico prescritor, detalhes da prescrição e dados sobre o produto a ser importado.
Também é necessário anexar toda documentação obrigatória:
- a prescrição médica (que seu médico pode ter enviado para você de forma online);
- documentos de identificação, como RG e CPF;
- comprovante de residência; e
- outros que possam ser exigidos.
Depois de enviar a solicitação, é possível acompanhar o andamento do processo pela mesma plataforma. A Anvisa fornecerá as atualizações sobre o status do pedido. Não é preciso pagar taxas para protocolar o pedido de autorização.
Caso o pedido seja aprovado, a Anvisa emitirá a autorização de importação em nome do paciente. Este documento permitirá a importação do produto específico para uso pessoal por até 2 anos. Muitas farmacêuticas auxiliam durante esta etapa.
3º PASSO: COMPRA E RECEBIMENTO DO PRODUTO
A partir da autorização, basta entrar em contato com a farmacêutica recomendada pelo seu médico e adquirir o produto prescrito. A quantidade permitida para a importação é de até 180 dias de tratamento, com base na posologia prescrita.
O produto a ser importado deve ser registrado no país de origem e ser destinado exclusivamente para uso medicinal.
4º PASSO: RECEBIMENTO DO PRODUTO
O importador enviará o medicamento para a residência do paciente.
5º PASSO: ACOMPANHAMENTO MÉDICO REGULAR
A Thronus Medical informa que é importante que o paciente realize acompanhamento médico regular para que seja avaliado a efetividade do uso e possíveis ajustes no tratamento.
“Cannabis é um medicamento. Por isso sua administração precisa ser acompanhada regularmente por um médico. E, como todo tratamento, é necessário ajustar posologia e substâncias conforme necessário”, declarou Maciel.
Governo de SP regulamenta lei que permite distribuição de remédios à base de cannabis no SUS
Fonte: Poder 360
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