Exclusivo: Base de cálculo do ICMS-ST: porque a tabela CMED não é o caminho ideal para obtenção do PMC do medicamento4 de abril de 2023 Cálculo do ICMS-ST pode causar confusão após o Convênio ICMS nº 76/94 que estabeleceu as regras de aplicação da substituição tributária nas operações com medicamentos