Postagens com incentivo a automedicação online poderão ser consideradas infrações sanitárias
Viralizou no Instagram uma foto contendo diversas caixas de medicamentos no formato de enquete para que a imagem seja repassada entre os usuários dessa rede com o seguinte enunciado “você só pode escolher três”. Na lista, são encontrados deste aqueles isentos de prescrição médica (MIPs) até medicamentos de tarja preta, que exigem a retenção da receita para serem dispensados pelo farmacêutico nas farmácias. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) alerta para que a população não compartilhem esse tipo de mensagem, pois pode representar um risco à saúde e influenciar as pessoas a consumirem medicamentos de forma indiscriminada.
Além disso, a ação de criar e repassar essa imagem relacionada ao uso de medicamento para outras pessoas, mesmo que seja em tom bem humorado, está na mira do senado federal, que já aprovou o Projeto de Lei 723/19. A proposta, que depende ainda de outras tramitações, inclui entre as infrações sanitárias da legislação federal o ato de publicar na internet texto que possa induzir ou estimular a automedicação – salvo se acompanhado de advertência sobre o caráter geral da informação e com recomendação para que o leitor realize consulta com o profissional competente.
Sujeito a pena de advertência, multa ou suspensão da publicação, previstas no Marco Civil da Internet, a pessoa que incentiva este tipo de atitude também está incorrendo em um grave erro que pode levar a casos de intoxicação medicamentosa e, até mesmo, a morte de quem for induzido a consumir medicamentos sem acompanhamento profissional, de forma indiscriminada.
E os casos de abuso no uso de medicamentos são mais comuns do que parecem. Só para se ter uma ideia, de acordo com a Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Abracit), o número de intoxicações, apenas pelos MIPs, chegou a 9 mil casos entre 2014 e 2018, o que representa uma média de 6 casos por dia, números que estão sendo atualizados por meio uma parceria entre o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e a Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX).
“Recebemos a diretoria da SBTOX, em meados de agosto, e estamos juntos nessa missão de manter o assunto em pauta, pois a conscientização das pessoas sobre a importância de não se automedicar é uma missão para nós, farmacêuticos. Somos especialistas nesse assunto e os profissionais mais indicados para sanar as dúvidas sobre a ingestão de medicamentos, mesmo aqueles que sejam isentos de prescrição médica”, alerta o presidente do CFF, Walter Jorge João.
Uso Racional de Medicamentos
5 de maio foi instituído com o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos para conscientizar a população sobre os riscos associados ao mal uso de medicamentos, principalmente no que se refere à automedicação. O CFF faz campanha permanente para evitar que esse tipo de comportamento seja banalizado e passe a ser encarado, cada vez mais, como muita seriedade pela população, pelos profissionais da saúde e por todos os atores envolvidos na cadeia de medicamentos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) entende como uso racional de medicamentos aquele consumo feito com base na prescrição apropriada para as condições clínicas de cada paciente, em doses adequadas às suas necessidades, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade.
Fonte e Foto: CFF
