ABIFINA faz reunião para falar sobre Lei de Propriedade Industrial
No dia 19 de abril, a ABIFINA participou de uma reunião com entidades do setor farmoquímico e farmacêutico, Grupo FarmaBrasil e PróGenéricos, para discutir propostas relacionadas ao Projeto de Lei 2210/2022. O projeto, que tem como relator o Senador Jacques Wagner, propõe mudanças significativas na Lei da Propriedade Industrial (LPI), Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. As alterações incluem incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes. Este projeto é originário do Projeto de Lei nº 10.920 de 2018, na Câmara dos Deputados.
No dia 18 de abril, o Projeto de Lei passou pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), com parecer sugerindo aprovação do PL, e agora segue para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal.
A ABIFINA foi representada pelo presidente do Conselho Administrativo, Odilon Costa, por Ana Claudia Oliveira, consultora de Propriedade Intelectual e Biodiversidade, e por Fernanda Costa, especialista em Cadeia Química e Relações Governamentais e Internacionais, além de representantes das empresas associadas.
Fonte: ABIFINA
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