Por insuficiência de quórum, a Câmara dos Deputados rejeitou, pela segunda vez nesta legislatura, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição.
Somente 231 deputados votaram a favor do novo regime de tramitação, quando o mínimo necessário era de 257 votos. Outros 166 deputados votaram contra a urgência.
O resultado foi aplaudido pelos deputados aliados e farmacêuticos presentes, entre os quais, o presidente e o secretário-geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João e Luiz Gustavo de Freitas Pires, e vários conselheiros federais e dirigentes de conselhos regionais.
“Essa Câmara tem compromisso com o povo brasileiro! Muito obrigada senhores deputados, senhoras deputadas”, comemorou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Espero que esse projeto não volte mais à pauta desta Casa”, declarou Ivan Valente.
“Os médicos dessa casa desaprovam a proposta, que implica no incentivo à automedicação, problema grave no Brasil”, disse Hiran Gonçalves, que é médico.
A proposta defendida pelos proprietários de supermercados e das indústrias de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), é condenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A agência alerta para os riscos de abuso de analgésicos e anti-inflamatórios, que podem comprometer o funcionamento dos rins. Para a agência, “supermercado é lugar de alimentos, farmácia é lugar de dispensação de medicamentos”.
Fonte: CFF
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