A Presidência da República, junto com o Ministério da Saúde, publicou o Decreto nº 12.026, de 21 de maio de 2024, instituindo o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) integra o novo comitê, do qual fazem parte mais de dez ministérios, fundações e outros órgãos da saúde.
Assim, a entidade é o único conselho profissional indicado a participar do novo grupo.
De caráter permanente, o comitê tem o objetivo de monitorar e avaliar a implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos de que trata o Decreto nº 5.813, de 2006.
O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, considera que a Farmácia congrega a expertise necessária ao tema. Aliado a isso, o CFF tem buscado, por meio da regulamentação profissional e de cursos, incentivar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, incluindo a Fitoterapia.
Responsabilidades do comitê
Ao novo comitê compete, entre outras atribuições, definir os critérios, os parâmetros, os indicadores e a metodologia para o monitoramento e avaliação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Será responsável também por monitorar a integração e a coerência dessa política em relação às demais políticas nacionais relacionadas ao tema e acompanhar o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo País nesta área.
Fonte: Conselho Federal de Farmácia (CFF)
Foto: Shutterstock
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